De acordo com o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão responsável pela organização do Exame Nacional do Ensino Médio, 95 candidatos e candidatas transexuais prestarão o Enem 2014 utilizando o nome social.
Para usufruir do direito, estes participantes tiveram que entrar em contato com o instituto para fazer a solicitação. Todos os 95 inscritos no exame que fizeram o pedido receberam um formulário (imagem abaixo) que oferecia, entre outras opções, a designação em sala de aula conforme a ordem alfabética do nome social, o tratamento dado pelos fiscais e a escolha de utilização de banheiro masculino ou feminino.
Inédita desde a primeira edição do Enem, em 1998, a medida foi tomada após candidatos e candidatas transexuais que prestaram edições anteriores se queixarem de situações de constrangimento no exame, especialmente por não se identificarem com o nome e foto que constam nos documentos oficiais obrigatórios.
Conforme esclareceu o Inep, o nome social destes participantes constará no cartão de confirmação de inscrição. Mesmo assim, por questões de segurança, a identificação será realizada pelo CPF, informado no momento da inscrição no sistema online do Enem.
Embora comemorada pelo movimento LGBT, muitos candidatos e candidatos ressaltam que tal mudança na política do instituto ainda possibilita brechas para constrangimentos, uma vez que podem ser chamados pelo nome de registro que consta no documento oficial.
De qualquer forma, a possibilidade de realizar a prova utilizando o nome social foi um passo importante dado pelo Inep.
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Fonte: G1 Educação
