A entrada do mercado no Estado: a relação entre Estado e mercado no neoliberalismo

O neoliberalismo, para além de uma mera doutrina econômica, impõe ao mundo uma nova racionalidade, pautada em termos de maximização de lucros, eficiência, competitividade e outros elementos balizares de intensificação do capitalismo, responsáveis por estruturar uma lógica de negação de determinados princípios liberais, como o laissez faire, laissez passer puro (lema do liberalismo econômico, significa, no sentido literal, “deixe fazer, deixe passar”, que corresponde à crença de uma ordem natural no mercado, como se ele se regulasse sozinho e naturalmente); e, simultaneamente, aprofundamento de outros, como os imperativos de competitividade e eficiência; estabelecendo, assim, um novo tipo de racionalidade específica para nortear as ações humanas, seja em âmbito político, econômico ou social.

O novo tipo de governo, denominado por alguns autores como “governo empresarial”, refere-se a maneira pela qual o Estado foi reestruturado com base em termos empresariais, nos quais os imperativos de competição, maximização da eficiência e vigilância do desempenho apresentam-se não mais como lógicas norteadoras das empresas privadas, mas como a nova racionalidade pública, estatal – e, consequentemente, social como um todo.

Figura reproduzida do site: https://www.cartamaior.com.br/?/Editoria/Cartas-do-Mundo/A-arte-neoliberal-de-se-endividar-para-financiar-a-desconstrucao-do-Estado/45/39185

“O Estado foi reestruturado de duas maneiras que tendemos a confundir: de fora, com privatizações maciças de empresas públicas que põe fim ao ‘Estado produtor’, mas também de dentro, com a instauração de um Estado avaliador e regulador que mobiliza novos instrumentos de poder e, com eles, estrutura novas relações entre governos e sujeitos sociais.” (Pierre Dardot e Christian Laval)

 Tal reestruturação, sustentada pelo mito de que os serviços privados são melhores do que os públicos, mascara os interesses políticos de dominação de classe e aprofundamento do capitalismo através de críticas ao funcionamento interno dos Estados democráticos liberais do pós Segunda Guerra Mundial, o qual seria custoso demais em relação aos resultados sociais que produz e seria falho, uma vez que seus funcionários trabalhariam com base em seus próprios interesses – tal como qualquer outro sujeito, pois, dentro da lógica capitalista, apenas o interesse individual nortearia as ações. É neste sentido que a competitividade e a vigilância são inseridas dentro dos aparelhos do Estado com o intuito de aumentar a eficiência, partindo tanto de pressupostos meritocráticos para justificar a competição, quanto de pressupostos de controle para assegurar a prevalência dos interesses “coletivos”, para assim, substituir a obediência cega à burocracia – compreendida no sentido weberiano do modelo burocrático –  pelas normas da própria concorrência e do empreendedorismo – componentes centrais do modo de racionalização das empresas privadas que está sendo incorporado à administração pública.

Ademais, deve-se ter em mente que os interesses “coletivos” supracitados não são tão coletivos assim, pois são os interesses das classes dominantes que serão pautados pelo Estado. Como afirmaram os pensadores franceses Pierre Dardot e Christian Laval: “O Estado concorrencial não é o Estado árbitro de interesses, mas o Estado parceiro dos interesses oligopolistas na guerra econômica mundial.”

Com isso, as condições locais de valorização do capital são otimizadas, uma vez que o Estado será uma empresa à serviço de outras empresas e não mais uma instituição que visa garantir condições minimamente necessárias à produção e reprodução da vida de seus cidadãos, como é o caso do Estado de bem-estar social – visto como um tipo de Estado disfuncional, pois sua preocupação social é compreendida como um freio ao crescimento econômico.

Apesar de seu posicionamento ao lado dos oligopólios, o Estado empresarial é apresentado como um novo tipo de gestão pautada em “técnicas”, em uma suposta neutralidade política que visa apenas o aperfeiçoamento do papel do Estado diante de seus cidadãos e do mercado. Alicerçado nesse discurso pós-político de “nem de esquerda, nem de direita, mas para frente” – ou, nos termos do Banco Mundial no Relatório sobre o desenvolvimento mundial de 1997, em um exemplo trazido pelos autores, não se trata de um “Estado mínimo”, mas um “Estado melhor” – o Estado neoliberal, prometendo eficiência e desenvolvimento econômico, elipsa seu real papel de agente no processo histórico, o qual não é nem neutro, nem passivo e nem, como comumente é dito, mínimo, visto que atua em consonância e ativamente com os interesses do grande capital.

Questão

(ENEM 2016) O mercado tende a gerir e regulamentar todas as atividades humanas. Até há pouco, certos campos — cultura, esporte, religião — ficavam fora do seu alcance. Agora, são absorvidos pela esfera do mercado. Os governos confiam cada vez mais nele (abandono dos setores de Estado, privatizações).

RAMONET, I. Guerras do século XXI: novos temores e novas ameaças. Petrópolis: Vozes, 2003.

No texto é apresentada uma lógica que constitui uma característica central do seguinte sistema socioeconômico:

a) Socialismo.

b) Feudalismo.

c) Capitalismo.

d) Anarquismo.

e) Comunitarismo.

A alternativa correta é a letra C.

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