AGU realiza plantão para assegurar proteção jurídica ao Enem 2014

Na última sexta-feira, 31 de outubro, a Advocacia-Geral da União (AGU) noticiou que está em plantão judicial para garantir a realização do Enem 2014.

De acordo com o próprio órgão, haverá monitoramento em tempo real de tudo que ocorre na justiça para evitar que processos contra o Exame Nacional do Ensino Médio atrapalhem as provas que serão aplicadas neste próximo final de semana.

Nas últimas edições tem sido comum o registro de ações contra o Enem às vésperas de sua realização. Para se ter uma ideia, a AGU informou que até o momento foram ajuizadas 33 ações, sendo a maioria referente ao processo de inscrição dos candidatos.

O plantão continua em vigor até o término do Enem 2014 e conta com 145 procuradores federais mais 90 advogados da União, que atuarão conjuntamente para defender o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia do Ministério da Educação (MEC) responsável pela organização do exame.

Além disso, a AGU confirmou que também atuará na defesa da legalidade dos critérios de correção da redação bem como na disponibilização de sua vista pedagógica aos milhões de participantes. Vale lembrar que nas duas últimas edições a correção e atribuição de notas da redação foi motivo de polêmica e muitos processos contra o MEC / Inep.

A AGU realiza plantões para atestar a segurança jurídica do Enem desde 2009, ano em que o Enem sofreu grandes mudanças em seu formato e utilização por programas do governo.

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