Aprovada lei que torna Enem obrigatório Na última terça-feira (18), a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou o projeto de lei que torna obrigatória a participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para todos os Alunos do 3° ano.

Conforme antecipado pelo infoEnem no mês de fevereiro (clique aqui para ver a matéria), tal projeto de lei pretende encaixar o exame num sistema mais ambicioso de avaliação da qualidade do Ensino Médio e de indução de mudanças curriculares, sem deixar de ter a função de selecionar Alunos para o Ensino superior.

O projeto, proposto pelo senador Anibal Diniz, deverá voltar à pauta da próxima reunião, para votação em turno suplementar, exigência regimental para substitutivos aprovados em caráter terminativo. Se confirmado, poderá então seguir diretamente para análise da Câmara, sem passar pelo Plenário.

Vale ressaltar ainda que uma das finalidades da lei é evitar que as escolas utilizem estratégias para obter boa avaliação institucional, como a seleção apenas dos melhores estudantes para fazer a prova. Desta maneira previne-se a propaganda enganosa de muitas escolas bem posicionadas no ranking de desempenho do Enem.

Interessante registrar que o exame já caminha “naturalmente” para a universalização, em termos de participação dos concluintes do ensino médio. Espera-se que neste ano de 2013 cerca de 1,8 milhão de estudantes concluam o Ensino Médio. Destes, 1,6 milhão (praticamente 90%) inscreveram-se para o exame.

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