Na quarta-feira passada, 14 de agosto, o Ministério Público Federal no Ceará (MPF/CE) deferiu uma liminar que assegura, aos candidatos do Enem 2013, o acesso ao espelho da correção da redação do exame na mesma data da divulgação dos resultados. O espelho da correção da redação nada mais é do que a reprodução da prova corrigida na internet (site do Inep).
O requerimento foi protocolado no mês de julho pelo procurador Oscar Costa Filho, e a decisão foi tomada pelo juiz federal Bernardo Lima Vasconcelos Carneiro.
Na edição do Enem de 2012, os resultados com as notas dos candidatos foram divlgados no dia 28 de dezembro, porém o acesso a correção da redação online foi liberado somente no mês de fevereiro. Nesta época, as edições do ProUni (Programa Universidade para Todos) e SiSU (Sistema de Seleção Unificada), que utilzam as notas do exame (inclusive a redação) para acesso ao ensino superior, já tinham sido realizadas.
Desta maneira, da mesma forma que ocorreu no ano passado e como prevê o próprio edital do Enem 2013, o direito da vista das redações corrigidas tem cárater apenas pedagógico, para que o estudante entenda seus erros e o porque de sua nota. Já após a liminar, com a liberação das redações juntamente com o resultado oficial do exame, antes de sua utilização pelos programas do governo, o acesso a correção também permitirá ao candidato não apenas entender sua nota, mas também entrar com recurso caso discorde de alguma coisa.
Esta não é a primeira vez que o MPF concede liminar para antecipar o acesso ao espelho da correção da redação do Enem. Assim como ocorreu em outras oportunidades, o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais) irá recorrer. Os argumentos de defesa serão os mesmos. O Inep irá se pautar no Termo de Ajuste de Conduta (TAC), firmado juntamente com o MPF em 2012, o qual viabiliza o direito de vistas de provas de redação a todos os participantes, com fins pedagógicos, após a divulgação dos resultados.
Já o outro argumento a ser utilizado pelo órgão será o de que a enorme dimensão do Enem, que registrou 7,1 milhões de candidatos inscritos neste ano, inviabiliza, em termos logísticos e operacionais, a liberação de vistas da redação no momento da divulgação dos resultados.
Além disso, Inep acrescenta que a correção da redação já prevê recurso de ofício, sendo avaliada por dois corretores, podendo chegar a três e até passar por uma banca examinadora, caso a discrepância entra as notas dos corretores seja alta.
