Os candidatos travestis ou transexuais que se inscreveram no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2017) já podem solicitar o uso do nome social. O prazo teve início nesta segunda-feira (29) e encerra ao final do próximo dia 4 de junho.
Para fazer o requerimento o primeiro passo é acessar a página do participante no sistema do Inep – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais – e realizar o login com o CPF e senha cadastrados no Enem 2017. Quem perdeu a senha poderá recuperá-la seguindo estas recomendações.
Posteriormente, já na área de acompanhamento de sua inscrição, o candidato deverá selecionar o item “atend. pelo nome social”, no menu a esquerda. Na tela seguinte (imagem), será preciso completar o campo com nome social com o qual se identifica e preencher os dados seguintes, incluindo a escolha do tipo de banheiro (o Enem oferece ao participante a liberdade de indicar se usará o banheiro de seu sexo ou de sua opção sexual).
Posteriormente, conforme recomendações do próprio Inep, o estudante deverá imprimir e assinar o Formulário de Solicitação de Tratamento por Nome Social, além de digitalizá-lo e anexá-lo ao sistema com foto recente e documento de identificação oficial com foto. Os formatos aceitos são PDF, PNG ou JPG, no tamanho máximo de 2MB.
Especificamente em relação a foto recente, o Edital do Enem 2017 determina que deve ser individual, colorida, com fundo branco que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro sem o uso de óculos escuros e artigos de chapelaria, tais como: boné, chapéu, viseira, gorro ou similares.
Seguindo as regras para uso do nome social, o resultado será informado na área do participante, após o vencimento do prazo. Quem tiver seu pedido negado receberá um comunicado no e-mail cadastrado no exame, sendo que poderá enviar, em até 3 dias, novo documento comprobatório no sistema. Caso a solicitação seja rejeitada novamente, o candidato deverá realizar as provas com seu nome civil.
Aceito na aplicação de provas do Enem desde a edição de 2014, o nome social permite que as pessoas que se identificam com outro sexo sejam reconhecidas socialmente em consonância com sua identidade de gênero.
