Capitalismo é o fim da escravidão?

Para se pensar na relação entre o modo de produção capitalista e sua relação com o trabalho escravo é necessário, primeiro, compreender as características definidoras desse sistema – o qual não é um modo de produção apenas econômico, mas produz estruturas políticas, sociais e lógicas internas que o consolidam enquanto uma ordem social institucionalizada –, sendo elas:

1. Propriedade privada dos meios de produção e a divisão entre proprietários e produtores;

2. Instituição de um mercado de trabalho livre;

3. Dinâmica de acumulação de capital, que se ancora numa orientação à valorização do capital em oposição ao consumo, acoplada a uma orientação ao lucro e não à satisfação de necessidades.

A partir do exposto, em especial levando em consideração a segunda característica, pode-se pensar que, como o capitalismo institui um mercado de trabalho livre, ele é incompatível com o trabalho escravo e, portanto, a instituição do capitalismo em determinado país seria o fim da escravidão. Entretanto, tal incompatibilidade fica no nível das aparências, uma vez que a acumulação no capitalismo ocorre por meio da exploração: o capital não se valoriza pela troca igualitária, pelo intercâmbio de equivalentes, mas por seu oposto, isto é, pela não compensação de uma parte do tempo do trabalhador (da mais-valia). A valorização do capital ocorre sob o disfarce da troca livre e contratual do trabalho que, para ser valorizado em suas últimas consequências, depende de meios de exploração (acumulação com status jurídico de indivíduos livres) e expropriação (acumulação brutal sem nenhum tipo de compensação, é a exploração em suas últimas instâncias).

Figura reproduzida do site: https://www.greenmebrasil.com/viver/trabalho-e-escritorio/7826-lista-suja-do-trabalho-escravo-2019/

Nesse sentido, a expropriação e suas formas de expressão, como a escravidão, não são precondições ou uma organização anterior ao capitalismo, pelo contrário, são sua necessidade contínua. A expropriação reduz os custos da exploração, uma vez que bens, como café, algodão etc, ao serem produzidos sob uma escravidão racializada barateiam o custo de vida dos trabalhadores industriais e, assim, permite que o capital lhes pague salários mais baixos e concentrem mais lucro. Em outras palavras, utilizar trabalho escravo é uma forma de economizar na mão-de-obra.

Ademais, a expropriação e criação de subalternos reitera material e ideologicamente a suposta liberdade dos trabalhadores explorados que possuem direitos. Tal dicotomia entre escravo, sujeito expropriado, e trabalhador, sujeito “apenas” explorado, funciona como um salário psicológico ao segundo tipo de sujeito, pois o faz valorizar sua condição, reafirmando-se enquanto sujeito a partir da negação da humanidade plena do outro e da reafirmação de sua liberdade a partir da retirada da liberdade do outro.

Diante do exposto, evidencia-se a dupla função do trabalho escravo no capitalismo: a material, responsável por possibilitar o aumento da acumulação de capital por parte da classe proprietária, devido a diminuição do preço da mão-de-obra; e a função ideológica, que, através da desumanização perpassada pela racialização e expropriação, atua como um fator de reafirmação da suposta liberdade e da humanidade do trabalhador explorado. O trabalho escravo é um instrumento do próprio capitalismo para facilitar a acumulação.

Apesar do problema moral e ético presente nessa dinâmica, ela não é facilmente percebida, uma vez que o processo de expropriação é histórico e constante, logo, pode demorar para mostrar suas consequências e danos à humanidade.

 Questão

(ENEM 2011)

Texto I

A escravidão não é algo que permaneça apesar do sucesso das três revoluções liberais, a inglesa, a norte-americana e a francesa; ao contrário, ela conhece o seu máximo desenvolvimento em virtude desse sucesso. O que contribui de forma decisiva para o crescimento dessa instituição, que é sinônimo de poder absoluto do homem sobre o homem, é o mundo liberal.

LOSURDO, D. Contra-história do liberalismo. Aparecida: Ideias & Letras, 2006 (adaptado).

Texto II

E, sendo uma economia de exploração do homem, o capitalismo tanto comercializou escravos para o Brasil, o Caribe e o sul dos Estados Unidos, nas décadas de 30, 40, 50 e 60 do século XIX, como estabeleceu o comércio de trabalhadores chineses para Cuba e o fluxo de emigrantes europeus para os Estados Unidos e o Canadá. O tráfico negreiro se manteve para o Brasil depois de sua proibição, pela lei de 1831, porque ainda ofereceu respostas ao capitalismo.

TAVARES, L. H. D. Comércio proibido de escravos. São Paulo: Ática, 1988 (adaptado).

Ambos os textos apontam para uma relação entre escravidão e capitalismo no século XIX. Que relação é essa?

a) A imposição da escravidão à América pelo capitalismo.

b) A escravidão na América levou à superação do capitalismo.

c) A contribuição da escravidão para o desenvolvimento do sistema capitalista.

d) A superação do ideário capitalista em razão do regime escravocrata.

e) A fusão dos sistemas escravocrata e capitalista, originando um novo sistema.

A alternativa correta é a letra C.

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Sobre o Autor

Brenda Buzzo
Brenda Buzzo

Estudante de Ciências Sociais na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Possui formação técnica na área de alimentos pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, Campus São Roque. Tem experiência em pesquisa na área de sociologia da alimentação e possui interesse nas áreas de pensamento social, estudos de gênero e sociologia política.