Na tarde de ontem (06) o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia responsável pela organização do Enem, notificou que o Cebraspe – Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação, Seleção e Promoção de Eventos – vinculado a Universidade de Brasília (UnB) não será mais a empresa contratada para aplicar e corrigir as provas do exame.
De acordo com a presidente do instituto, Maria Inês Fini, o rompimento se deu por conta de “inconsistências jurídicas” da companhia, antiga Cespe da UnB. Vale mencionar que Cebraspe e Inep assinaram, em 2014, contrato que previa a aplicação do Enem pela empresa até 2019. No entanto, um parecer da Advogacia-Geral da União (AGU) questionando a criação do centro motivou o pedido de rescisão.
Tudo indica que o principal fator responsável pela quebra do contrato está no fato de que o Cebraspe se tornou Organização Social (OS), por meio de assinatura de um decreto pela então presidente Dilma Rousseff (PT) em agosto de 2013. Na oportunidade tal medida gerou polêmica, uma vez que foi entendida por muitos como uma “manobra” para contornar as limitações trabalhistas impostas a uma instituição pública e manter o contrato com o Centro.
É importante lembrar ainda que, desde 2009, após a polêmica do vazamento dos cadernos de prova daquela edição, a aplicação do exame vinha sendo divida entre a Cebraspe e a Fundação Cesgranrio. Ambas inclusive atuavam sem a necessidade de passar por licitação, uma medida amparada por acórdão do Tribunal de Contas da União (TCU).
O Cebraspe ainda não se posicionou oficialmente após a decisão do Inep, apenas a UnB publicou uma nota afirmando que “iniciou um processo de diálogo com os dois órgãos para rever a decisão e garantir a continuidade de um processo comprovadamente exitoso”.
Já o instituto nacional, por sua vez, ainda não citou nomes de possíveis empresas substitutas para a Cebraspe e afirmou que já está criando novo contrato administrativo para a realização das provas do Enem 2017.
Notícias veiculadas em canais não oficiais afirmam, contudo, que a Cesgranrio ficará com 80% do contrato e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) com os outros 20%, enquanto a correção das redações deverá ser responsabilidade da Fundação Vunesp, que organiza o vestibular da Unesp. Resta aguardar por confirmações oficiais.
