Nesta terça-feira, 18 de outubro, o Congresso Nacional aprovou Projeto de Lei que garante a liberação de crédito de R$ 1,1 bilhão para ser direcionado para o Enem 2016 e também para o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
De acordo com a PLN 8, a maior parte do valor desta quantia do Orçamento Fiscal da União, R$ 702,5 milhões, será usada para pagamento aos bancos pela intermediação dos empréstimos do Fies. Isso deve garantir a renovação de aproximadamente 1,5 milhão de contratos em 1,6 mil instituições de ensino superior do Fies neste segundo semestre. O Ministério da Educação (MEC) inclusive já informou que o sistema online do Fundo, o SisFies, será aberto a partir das 15h de hoje para agilizar o processo de aditamento dos contratos vigentes.
Já a quantia restante do montante, em torno de R$ 400 milhões, serão investidos na aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio, cujas provas ocorrerão em pouco mais de duas semanas, nos dias 5 e 6 de novembro. Para isso, o crédito será repassado ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), autarquia do MEC responsável pela aplicação das provas do Enem.
Tal proposta de Lei foi enviada ao Congresso pelo governo federal na data de 5 de julho. O próximo passo é seguir para sanção do presidente da república Michel Temer, além da publicação no Diário Oficial da União (DOU).
Fonte: planalto.gov.br
