O presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, desembargador Paulo Roberto de Oliveira Lima, suspendeu a liminar da Justiça Federal no Ceará que determinava a divulgação imediata da correção das redações do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2012.

Após a determinação, fica confirmado que a divulgação ocorrerá somente a partir do dia 6 de fevereiro, conforme previsto no edital do exame.

Na sua decisão, tomada na noite desta sexta-feira (04), o desembargador afirmou que se baseou no Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) e o Ministério Público Federal (MPF). O TAC prevê que a partir do Enem 2012 o acesso aos espelhos de correção das redações será liberado com um caráter “meramente pedagógico”, sem a possibilidade de recurso.

Paulo Roberto também argumentou que a divulgação às vésperas da abertura das inscrições no Sistema de Seleção Unificada (SiSU) paralisaria a administração e poderia justificar uma possível ida à Justiça contra as correções das redações.

O presidente ainda esclareceu que a jurisprudência, inclusive no âmbito do Supremo Tribunal Federal, rechaça a intervenção do Poder Judiciário nos critérios adotados pelas bancas examinadoras dos concursos públicos.

As informações foram retiradas da Agência Brasil.

 

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