Curso Enem 2013 – Questão exemplo de História

O artigo 402 do Código penal Brasileiro de 1890 dizia:

Fazer nas ruas e praças públicas exercícios de agilidade e destreza corporal, conhecidos pela denominação de capoeiragem: andar em correrias, com armas ou instrumentos capazes de produzir uma lesão corporal, provocando tumulto ou desordens.

Pena: Prisão de dois a seis meses.

A Negregada instituição: os capoeiras no Rio de Janeiro: 1850-1890. Rio de Janeiro: Secretaria Municipal de Cultura, 1994 (adaptado).

O artigo do primeiro Código Penal Republicano naturaliza medidas socialmente excludentes. Nesse contexto, tal regulamento expressava

A) a manutenção de parte da legislação do Império com vistas ao controle da criminalidade urbana.

B) a defesa do retorno do cativeiro e escravidão pelos primeiros governos do período republicano.

C) o caráter disciplinador de uma sociedade industrializada, desejosa de um equilíbrio entre progresso e civilização.

D) a criminalização de práticas culturais e a persistência de valores que vinculavam certos grupos ao passado de escravidão.

E) o poder do regime escravista, que mantinha os negros como categoria social inferior, discriminada e segregada.

RESOLUÇÃO E COMENTÁRIOS

Alternativa D

Desenvolvida no Brasil principalmente por descendentes de escravos africanos, a capoeira pode ser definida como uma expressão cultural que mistura arte-marcial, esporte, cultura popular e música. O texto claramente faz menção preconceituosa no momento que cita sua definição de capoeiragem “…andar em correrias, com armas ou instrumentos capazes de produzir uma lesão corporal, provocando tumultuo ou desordens”. Em seguida o enunciado da questão explica que o código penal Republicano naturalmente utiliza medidas socialmente excludentes.

A interpretação acima nos leva a alternativa correta, que destaca a criminalização de práticas culturais e a persistência do preconceito.

Após a abolição da escravidão e o fim do Império, havia necessidade de se buscar instrumentos para manter a “ordem”. Sabemos que o processo de abolição não foi capaz de integrar o negro recém liberto à sociedade republicana. Por conta disso, surgiram vários instrumentos de tentativas de controle do negro. A República não foi capaz de esquecer o passado recente do Império.