Ditadura Militar – Costa e Silva e a história de Amelinha

Entre 1967 e 1969 o Brasil viveu sob o governo de Costa e Silva. Ele venceu a eleição indireta de 1966, sendo o único candidato – sua subida ao cargo foi cheia de esperança, já que o mesmo prometia certa democracia, mas não foi o que aconteceu.

O governo de Costa e Silva teve foco em uma política econômica desenvolvimentista, além de tentativas de estimular o consumo e o investimento público. É nesse período que se desenvolve o famoso “milagre econômico” – nesse período de desenvolvimento brasileiro, a taxa de crescimento do PIB saltou de 9,8% em 1968 para 14% em 1973, e a inflação passou de 19,46% em 1968, para 15,6% em 1973. É importante frisar também que nesse mesmo momento houve no Brasil aumento da concentração de renda e da desigualdade social.

Todo esse milagre econômico teve suas bases consolidadas em muita repressão aos opositores, censura de veículos de imprensa e afins – não por acaso, esse período também ficou conhecido como “Anos de Chumbo”. Apesar disso, a oposição crescia, e mesmo os apoiadores do golpe estavam insatisfeitos com a situação (Carlos Lacerda e Adhemar de Barros são exemplos).

Lacerda esteve por trás da criação da Frente Ampla – um movimento que, em suma, militava pelo retorno do Brasil ao regime democrático, e foi proibido de existir em 1968. Nesse mesmo ano as mobilizações do movimento estudantil também se fortificaram, em especial por conta da tratativa dos militares com os participantes dos protestos e manifestações.

Um evento marcante desse período foi a Passeata dos Cem Mil, que teve grande participação de estudantes, artistas e intelectuais. A resposta do governo foi ainda mais violenta e em virtude disso os grupos se radicalizaram, alguns formando inclusive guerrilhas. Outro grupo de atuação importante na resistência contra o governo foram os operários, que sempre organizavam greves e mobilizações, que eram violentamente reprimidas pelos militares.

AI-5

Outro marco importante do período foi o AI-5 – um dos mais repressivos da Ditadura Militar, o AI-5 que desencadeou na perda de mandatos de parlamentares opositores aos militares, intervenções ordenadas pelo presidente nos municípios e estados e também na suspensão de todas as garantias constitucionais, que resultaram na institucionalização da tortura. Dentre as atribuições do AI-5 estavam:

• O Presidente da República recebeu poder para fechar o Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas dos estados;
• A permissão para o governo federal, sob justificativa da “segurança nacional”, para intervir em estados e municípios, suspendendo autoridades locais e nomeando interventores;
• A censura de música, cinema, teatro e televisão, da imprensa e de outros meios de comunicação;
• Fim do habeas corpus por crimes de motivação política;
• O poder do Presidente de destituir qualquer funcionário público, incluindo políticos eleitos e juízes, se eles fossem subversivos ou não cooperassem com o regime militar;

Outras atribuições que diminuíram a liberdade do povo brasileiro também foram instituídas. O governo de Costa e Silva acabou quando o então presidente, em 1969, teve um derrame e afastou-se do cargo.

MARIA AMÉLIA DE ALMEIDA TELES (via Memórias da Ditadura)

Amelinha foi militante do PCdoB, foi presa em 28 de dezembro de 1972, foi levada à Operação Bandeirantes (Oban), onde foi submetida a sessões de torturas, que segundo seu depoimento foram realizadas, pessoalmente, pelo major do exército Carlos Alberto Brilhante Ustra, então comandante do DOI-Codi de São Paulo.

Seu marido César Augusto Teles e seu companheiro de militância Carlos Nicolau Danielli também foram levados ao órgão de repressão. Amelinha testemunhou o assassinato de Danielli. Seus filhos, Edson e Janaína, com 4 e 5 anos de idade, também foram sequestrados e levados à Oban, onde viram os pais serem torturados. Feminista, participou do Jornal Brasil Mulher na década de 1970.

Hoje Amelinha é diretora da União de Mulheres de São Paulo, coordenadora do Projeto Promotoras Legais Populares, integra a Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos e é assessora da Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”. Em 2005, a família Teles moveu uma ação declaratória contra Carlos Alberto Brilhante Ustra, que em 2008 foi o primeiro agente da ditadura a ser declarado torturador.

Questão – Enem 2010

Ato Institucional nº 5

Art. 10 – Fica suspensa a garantia de habeas corpus, nos casos de crimes políticos, contra a segurança nacional, a ordem econômica e social e a economia popular.

Art. 11 – Excluem-se de qualquer apreciação judicial todos os atos praticados de acordo com este Ato Institucional e seus Atos Complementares, bem como os respectivos efeitos.

Disponível em: http://www.senado.gov.br. Acesso em: 29 jul. 2010.

Nos artigos do AI-5 selecionados, o governo militar procurou limitar a atuação do poder judiciário, porque isso significava

a) a substituição da Constituição de 1967

b) o início do processo de distensão política

c) a garantia legal para o autoritarismo dos juízes

d) a ampliação dos poderes nas mãos do Executivo

e) a revogação dos instrumentos jurídicos implantados durante o regime militar de 1964

ALTERNATIVA CORRETA – D

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