Ditadura Militar – Governo Castello Branco e Araceli Cabrera Sánchez Crespo

Dando continuidade à nossa série sobre a Ditadura Militar, hoje falaremos mais sobre o governo de Castello Branco, e ao final do texto compartilharemos a história de Araceli Cabrera Sánchez Crespo, e sua vivência no período.

O governo Castello Branco

Castello Branco foi o primeiro presidente do período militar, tomou posse por eleições indiretas em 1964. O grande marco de seu governo – e toda a Ditadura Militar – foram os Atos Institucionais (que já abordamos no texto anterior); como consequência do AI-1 o setor público sofreu uma verdadeira caça às bruxas: políticos cassados, juízes e servidores exonerados e cidadãos perseguidos.

Em 1965, o governo de Castello Branco aprovou outro Ato Institucional, dessa vez o AI-2, que teve como finalidade o aumento de poder nas mãos do executivo. 

Além disso, o AI-2 fechou todos os partidos políticos existentes, mantendo somente dois na legalidade: o MDB (Movimento Democrático Brasileiro) e o ARENA (Aliança Renovadora Nacional). Importante lembrar: o MDB era considerado oposição ao governo e ainda assim era legal, mas tinha sua atuação restrita!

Essa postura estratégica tinha como finalidade passar uma imagem de legalidade do regime, afinal de contas, o Congresso Nacional continuava funcionando (apesar de ter sido fechado algumas vezes), e também concentrar a oposição em um único partido, facilitando a repressão. Em 1967 o AI-4 surgiu com a proposta de organizar e redigir uma nova Constituição para o Brasil.

O governo de Castello Branco também teve uma atuação marcante do que diz respeito à economia. O Plano de Ação Econômico do Governo (PAEG) estabelecido durante seu governo implantou um reajuste nas contas públicas e uma expressiva reforma tributária – que desencadeou em uma elevação da carga tributária, mas por outro lado também fez com que déficit fiscal brasileiro se reduzisse.  

Outra parte importante da reforma foi a criação do Banco Central em 1964. Essa incorporação criou o Sistema Financeiro de Habitação (SFH) constituído por instituições financeiras que objetivavam fornecer crédito imobiliário, e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), poupança que fornecia a maior parte dos recursos emprestados pelo SFH. Essas medidas possibilitaram a geração empregos e favoreceram a construção civil.

Outra medida importante dentro dessa gestão foi a Lei de Greve (Lei nº 4.330). A lei fazia tantas exigências burocráticas que praticamente tornou impossível a realização de paralisações dos trabalhadores. De acordo com o Memorial da Democracia, “Uma paralisação teria de ser aprovada pelo voto secreto de dois terços da categoria em dois turnos, com intervalo de um mês entre eles”.

A ditadura e seu impacto na vida de Araceli Cabrera Sánchez Crespo

Era mais uma sexta-feira comum, 18 de maio de 1973, quando Araceli, de então 8 anos, retornava para sua casa. Ela sempre saía mais cedo para poder pegar o ônibus. Mas ela não foi ao ônibus naquele dia, de acordo com testemunhas – ela foi vista pela última vez brincando com um gato, perto de um bar. Já era noite quando o pai de Araceli percebeu que algo estava errado e iniciou as buscas pela menina. O corpo só foi encontrado em 24 de maio, nos fundos de um Hospital Infantil no Espírito Santo – ela já se encontrava completamente desfigurada. As investigações foram demoradas e complexas, pois grande parte das testemunhas eram ameaçadas. O crime até hoje não tem respostas mas os principais suspeitos por sequestrar, estuprar e dopar a criança eram homens de influência no Regime Militar.

Foi a influência dos militares que fez com que o processo fosse engavetado e o crime se mantivesse até hoje sem solução. Cerca de 18 pessoas além de Araceli morreram – sejam testemunhas, investigadores ou policiais que tentavam desvendar o caso

Em memória de Araceli, o Congresso Nacional definiu o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.

Questão – Enem 2013

A imagem foi publicada no jornal Correio da Manhã, no dia de Finados de 1965. Sua relação com os direitos políticos existentes no período revela a

a) Extinção dos partidos nanicos

b) Retomada dos partidos estaduais

c) Adoção do bipartidarismo regulado

d) Superação do fisiologismo tradicional

e) Valorização da representação parlamentar

Alternativa correta – C

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Sobre o Autor

Raphaele Godinho
Raphaele Godinho

Raphaele Godinho: Estudante de Relações Internacionais, coordenação do movimento Resgatando e Valorizando a Mulher, Three Dot Dash Global Teen Leader 2020 by We Are a Family Foundation.