Dando continuidade à nossa série sobre a Ditadura Militar, hoje falaremos mais sobre o governo de Castello Branco, e ao final do texto compartilharemos a história de Araceli Cabrera Sánchez Crespo, e sua vivência no período.
Indice
O governo Castello Branco
Castello Branco foi o primeiro presidente do período militar, tomou posse por eleições indiretas em 1964. O grande marco de seu governo – e toda a Ditadura Militar – foram os Atos Institucionais (que já abordamos no texto anterior); como consequência do AI-1 o setor público sofreu uma verdadeira caça às bruxas: políticos cassados, juízes e servidores exonerados e cidadãos perseguidos.
Em 1965, o governo de Castello Branco aprovou outro Ato Institucional, dessa vez o AI-2, que teve como finalidade o aumento de poder nas mãos do executivo.
Além disso, o AI-2 fechou todos os partidos políticos existentes, mantendo somente dois na legalidade: o MDB (Movimento Democrático Brasileiro) e o ARENA (Aliança Renovadora Nacional). Importante lembrar: o MDB era considerado oposição ao governo e ainda assim era legal, mas tinha sua atuação restrita!
Essa postura estratégica tinha como finalidade passar uma imagem de legalidade do regime, afinal de contas, o Congresso Nacional continuava funcionando (apesar de ter sido fechado algumas vezes), e também concentrar a oposição em um único partido, facilitando a repressão. Em 1967 o AI-4 surgiu com a proposta de organizar e redigir uma nova Constituição para o Brasil.
O governo de Castello Branco também teve uma atuação marcante do que diz respeito à economia. O Plano de Ação Econômico do Governo (PAEG) estabelecido durante seu governo implantou um reajuste nas contas públicas e uma expressiva reforma tributária – que desencadeou em uma elevação da carga tributária, mas por outro lado também fez com que déficit fiscal brasileiro se reduzisse.
Outra parte importante da reforma foi a criação do Banco Central em 1964. Essa incorporação criou o Sistema Financeiro de Habitação (SFH) constituído por instituições financeiras que objetivavam fornecer crédito imobiliário, e o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), poupança que fornecia a maior parte dos recursos emprestados pelo SFH. Essas medidas possibilitaram a geração empregos e favoreceram a construção civil.
Outra medida importante dentro dessa gestão foi a Lei de Greve (Lei nº 4.330). A lei fazia tantas exigências burocráticas que praticamente tornou impossível a realização de paralisações dos trabalhadores. De acordo com o Memorial da Democracia, “Uma paralisação teria de ser aprovada pelo voto secreto de dois terços da categoria em dois turnos, com intervalo de um mês entre eles”.
A ditadura e seu impacto na vida de Araceli Cabrera Sánchez Crespo
Era mais uma sexta-feira comum, 18 de maio de 1973, quando Araceli, de então 8 anos, retornava para sua casa. Ela sempre saía mais cedo para poder pegar o ônibus. Mas ela não foi ao ônibus naquele dia, de acordo com testemunhas – ela foi vista pela última vez brincando com um gato, perto de um bar. Já era noite quando o pai de Araceli percebeu que algo estava errado e iniciou as buscas pela menina. O corpo só foi encontrado em 24 de maio, nos fundos de um Hospital Infantil no Espírito Santo – ela já se encontrava completamente desfigurada. As investigações foram demoradas e complexas, pois grande parte das testemunhas eram ameaçadas. O crime até hoje não tem respostas mas os principais suspeitos por sequestrar, estuprar e dopar a criança eram homens de influência no Regime Militar.
Foi a influência dos militares que fez com que o processo fosse engavetado e o crime se mantivesse até hoje sem solução. Cerca de 18 pessoas além de Araceli morreram – sejam testemunhas, investigadores ou policiais que tentavam desvendar o caso.
Em memória de Araceli, o Congresso Nacional definiu o dia 18 de maio como o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
Questão – Enem 2013
A imagem foi publicada no jornal Correio da Manhã, no dia de Finados de 1965. Sua relação com os direitos políticos existentes no período revela a
a) Extinção dos partidos nanicos
b) Retomada dos partidos estaduais
c) Adoção do bipartidarismo regulado
d) Superação do fisiologismo tradicional
e) Valorização da representação parlamentar
Alternativa correta – C
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Por quê, Porquê, Porque e Por que: aprenda a diferença entre cada um para não errar no Enem!
A língua portuguesa é de fato muito rica e por isso traz um grande número de possibilidades para algumas palavras e isso, às vezes, pode causar dúvidas aos falantes de seu idioma. Uma dessas dúvidas mais comuns está ligada ao uso dos “porquês”. Na fala não há motivo nenhum para preocupação, mas na hora da escrita em norma padrão quase sempre é feita uma consulta para saber a diferença entre um e outro e não fazer feio no texto.
https://infoenem.com.br/por-que-porque-porque-e-por-que-aprenda-a-diferenca-entre-cada-um-para-nao-errar-no-enem/
O que é SiSU?
É o sistema informatizado do MEC por meio do qual instituições públicas de ensino superior (federais e estaduais) oferecem vagas a candidatos participantes do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
https://infoenem.com.br/como-funciona-o-sisu/
