Faltando apenas dois dias para o primeiro dia de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2017), o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) anunciou em seu portal na internet que irá recorrer da decisão que suspende a regra de anulação da redação do candidato que desrespeitar os direitos humanos.
De acordo com a assessoria de comunicação social do Inep, o pedido de Suspensão de Tutela Antecipada contra a decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região tomada no dia 26 de outubro (veja a matéria na íntegra) foi protocolado no Supremo Tribunal Federal – STF – pela Advocacia-Geral da União (AGU) às 16h desta sexta-feira (03).
Apesar da decisão ter sido tomada na semana passada, após pedido de suspensão do referido critério de eliminação da redação feito pela Associação Escola Sem Partido, o Inep foi notificado e intimado oficialmente somente na noite desta quinta-feira (02).
Se o recurso do Inep não for aceito, o desrespeito aos Direitos Humanos deixa de ser um motivo de atribuição de nota zero na prova textual do Enem, mas não deixa de ser um dos critérios de avaliação que o candidato deve seguir para obter uma pontuação melhor, conforme esclareceu a colunista de redação do Portal infoEnem Camila Pozza neste ótimo artigo.
Em sua petição protocolada hoje (acesse aqui), o instituto reiterou que o respeito aos direitos humanos é fundamental para avaliação do redação como um todo, e não apenas uma parte:
(…)a educação está associada aos direitos humanos, assunto que deve ser objeto de avaliação na prova como um todo, e não apenas em determinada competência.
Assim que tivermos informações oficiais a respeito do recurso do Inep, publicaremos em primeira mão aqui.
