A partir desta segunda-feira (28) o Inep – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas – abriu o prazo para solicitação de uso do nome social no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem 2018), para candidatos travestis ou transexuais.
Através de tal recurso, disponível desde a edição do Enem 2014, as pessoas que se enquadram num dos grupos citados têm a opção de escolheram ser chamados pela denominação que condiz com a sua imagem durante a aplicação das provas que ocorrerão em novembro (dias 4 e 11).
A fase para pedidos do uso do nome social segue aberta até a data limite de 3 de junho, próximo domingo, por meio da página do participante no sistema do Inep (enem.inep.gov.br/participante). Conforme esclarecimentos em nota publicada pela assessoria do instituto, os candidatos devem preencher o CPF, campo com o nome a ser usado e anexar documentação que comprova a condição que motiva o requerimento:
Será necessário anexar três documentos, aceitos somente nos formatos PDF, PNG ou JPG, no tamanho máximo de 2MB. São eles:
- fotografia atual nítida, individual, colorida, com fundo branco que enquadre desde a cabeça até os ombros, de rosto inteiro sem o uso de óculos escuros e artigos de chapelaria, tais como boné, chapéu, viseira, gorro ou similares;
- cópia digitalizada da frente e do verso de um dos documentos de identificação oficial com foto e;
- cópia assinada e digitalizada do formulário de solicitação.
Vale mencionar que, entre a documentação de identificação oficial com foto, são aceitos o RG, a Carteira de Trabalho e Previdência Social (que tenham sido emitidas antes de 23 de setembro de 1997), a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), o Certificado de Dispensa de Incorporação, o Certificado de Reservista, a identidade funcional em consonância e o passaporte.
Posteriormente, após fazer o upload dos referidos arquivos, basta clicar no botão “visualizar” e depois imprimir o formulário de solicitação para obter o protocolo em mãos.
Seguindo as regras desta etapa, o resultado com a aprovação ou reprovação do pedido sairá na própria página do participante. No caso de indeferimento (negação), o participante será avisado por mensagem de texto de celular (SMS) e também e-mail, ambos cadastrados durante o período de inscrições. Para esses estudantes haverá um intervalo de no máximo de 5 dias para reenvio do material que comprove o pedido de atendimento. Havendo nova negativa, tais candidatos terão que prestar o exame usando o nome civil.
Das mais de 6 milhões de inscrições confirmadas no Enem 2017, por exemplo, houve 694 solicitações de uso de nome social e apenas 303 autorizações do Inep. Os dados consolidados de inscrições do Enem 2018 serão divulgados em coletiva de imprensa nesta terça-feira, 29 de maio, às 11h, no auditório do Ministério da Educação (MEC), em Brasília (DF).
Fonte: Inep
