No último dia 29 de agosto, a Lei nº 12.711/2012, que define que 50% das vagas de universidades e institutos federais devem ser reservadas para cotistas sociais e raciais até 2016, completou 3 anos de existência. A outra metade dos postos fica para ocupação pela ampla concorrência.
Após balanço dos dois primeiros destes três anos de vigência, o governo, através da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial da Presidência da República (Seppir/PR), revelou que a Lei de Cotas já garantiu o ingresso de 111.668 estudantes negros no ensino superior público brasileiro.
Deste total, 50.937 fizeram matrícula no ano de 2013 enquanto os outros 60.731. Os dados deste ano de 2015 devem ser divulgados somente no próximo ano.
Além disso, a Seppir também informou que a expectativa é que a Lei garanta que o número de negros matriculados em instituições públicas de educação superior, no próximo ano, chegue a casa dos 150 mil, ou muito próximo disso.
A Secretaria ainda divulgou dados interessantes a respeito das universidades/institutos juntamente com a porcentagem de cotistas raciais em relação ao total de beneficiados. Confira.
- Hoje o Brasil conta com 128 instituições federais de ensino superior, das quais todas estão seguindo o determinado pela legislação;
- De 33% das vagas de graduação destinadas aos cotistas no ano retrasado, 17,25% delas foram ocupadas por alunos negros;
- Já em 2014, o percentual de beneficiados subiu para 40%, sendo que destes 21,51% foram negros.
Após liberar o balanço, a ministra do Seppir, Nilma Lino Gomes, reforçou a importância do cumprimento da Lei para redução das diferenças entre pessoas de classes e cores diferentes:
Em três anos a Lei de Cotas nas Universidades provou ser um instrumento eficaz para reduzir as desigualdades existentes na sociedade. A medida permitiu o ingresso no ensino superior de jovens que normalmente não teriam essa chance.
Apesar da polêmica e discussão em torno do assunto, é inevitável reconhecer que a Lei de Cotas vem sendo eficiente na proposta de amenizar o abismo que separa negros e pobres na luta por um vaga e um futuro melhor.
Caso queira entender as divisões detalhadas da Lei, veja esta matéria.
Fonte: G1
