MEC altera regras para bolsas remanescentes do ProUni

O Ministério da Educação (MEC) anunciou mais uma mudança nas regras para o preenchimento de bolsas remanescentes do processo seletivo do ProUni (Programa Universidade para Todos): a partir de agora as faculdades e Centros Universitários não poderão mais cobrar mensalidades dos meses anteriores à matrícula do aluno.

Desta forma, uma faculdade que recebesse um bolsista do Prouni que estudava em outra instituição durante o mês de abril, por exemplo, teria que pagar as mensalidades de janeiro, fevereiro e março. Tal cobrança não é mais permitida.

Além desta, o MEC alterou outra regra. De agora em diante, quando o estudante é contemplado com o benefício tardiamente em relação ao início do semestre letivo da instituição, a mesma terá que emitir um termo de concessão de bolsa para que o aluno inicie as aulas no semestre ou ano seguinte, para que não corra o risco de ser reprovado por faltas.

Tomando como exemplo o calendário do ProUni desta primeira edição de 2014, cujas inscrições para vagas remanescentes seguem até a próxima quinta-feira (27), os estudantes aprovados para tais vagas ingressarão no respectivo curso apenas no segundo semestre.

A portaria com as novas regras para bolsas remanescentes do ProUni foi publicada no Diário Oficial da União da última sexta-feira (21) e podem ser vistas aqui.

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