Os estudantes que almejam ingressar no ensino superior beneficiados por uma bolsa de estudo do ProUni devem checar se a faculdade que escolheram ainda faz parte do programa. Isso porque, na última segunda-feira, dia 20, conforme publicado no “Diário Oficial da União”, o MEC (Ministério da Educação) desvinculou 266 mantenedoras do ProUni, por não comprovação de regularidade fiscal. As entidades são responsáveis pela administração de 330 instituições de ensino superior. As instituições têm até cinco dias, contados a partir da publicação, para recorrer.

Clique nos links abaixo para conhecer as faculdades desvinculadas.

Lista das mantenedoras desvinculadas (parte I)

Lista das mantenedoras desvinculadas (parte I)

Com a desvinculação, as instituições não podem ofertar novas bolsas do ProUni, a não ser que regularizem a situação fiscal com o governo federal. Segundo o MEC, os bolsistas do programa que já estudam nessas instituições não serão prejudicados, pois terão a matrícula e o repasse das bolsas preservados, de acordo com o ministério.

De acordo com as regras do Prouni (Lei nº 11.128 de 28 de junho de 2005), as mantenedoras devem apresentar ao final de cada ano a quitação de tributos e contribuições federais administrados pela Secretaria da Receita Federal, sob pena de desvinculação do programa. No ano passado, a criação do Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies) estabeleceu critérios para que as instituições particulares renegociassem suas dívidas tributárias com o governo federal. Elas podiam converter até 90% das dívidas em oferta de bolsas de estudo, ao longo de 15 anos, e assim reduzir o pagamento em espécie a 10% do total devido. Em 2007, o governo federal abriu adesão ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis).

Por não terem apresentado a quitação de tributos e contribuições federais em 2012, essas mantenedoras já não puderam participar do processo de adesão ao Prouni no primeiro semestre de 2013. Com isso, deixaram de ofertar quase 20 mil vagas. Segundo a legislação do programa, as mantenedoras desvinculadas poderão solicitar nova adesão mediante a comprovação da quitação de tributos e contribuições federais administrados pela Receita Federal.

Manual do SISU e PROUNI

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