Segundo decisão publicada nesta sexta-feira (18) no Diário Oficial da União, a Faculdade de Artes, Ciências e Tecnologias (Facet), na Bahia, foi desvinculada pelo Ministério da Educação (MEC) do Programa Universidade para Todos (Prouni). A penalidade foi aplicada após denúncias de cobranças de mensalidades irregulares aos bolsistas do Prouni.
Segundo as denúncias, o custo da mensalidade do curso de Direito para estudantes do programa federal é de R$ 1.210, sobre o qual incide o desconto, totalizando R$ 605. Já para os alunos matriculados sem bolsa, o valor mensal seria de R$ 690.
Os alunos que já utilizam o programa na referida instituição podem ficar tranquilos, pois, de acordo com a decisão, mesmo com a quebra do vínculo, o benefício do programa será mantido aos beneficiados pela bolsa até a conclusão do curso. Além disso, semestralmente, a Facet deve atualizar, no sistema específico do programa, os “procedimentos de manutenção de bolsas”, de acordo com a legislação da época, validando os certificados digitais dos alunos, do Coordenador do Prouni e de seus representantes.
Consta ainda na decisão que a mantenedora da Facet não pode aderir ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) pelo período de três anos consecutivos, contados a partir desta sexta-feira (18), data da publicação da decisão. A mantenedora da Facet – Empreendimentos Culturais e Educacionais da Bahia – deve ser notificada e pode recorrer com recurso em prazo de quinze dias.
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