O Ministério da Educação (MEC) divulgou no Diário Oficial da União desta segunda-feira (9), portaria normativa com as regras do processo seletivo do Programa Universidade para Todos (ProUni) para o primeiro semestre de 2012.

O programa se destina à concessão de bolsas de estudo integrais e parciais em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de educação superior.

De acordo com o documento, para concorrer à bolsa, o candidato deve ter realizado a edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011, obtido nota mínima de 400 pontos e nota diferente de zero na redação. Vale ressaltar aqui que o critério utilizado pelo sistema do ProUni para o cálculo dessa nota é simples: basta somar as notas de cada uma das 4 grandes áreas do Enem (Ciências Humanas, Linguagens e Códigos, Ciências da Natureza e Matemática) mais a Redação e depois dividir o valor total por 5.

Além disso, também é necessário que o estudante tenha cursado o ensino médio em escola pública. Caso o candidato tenha passado tanto por instituições públicas quanto privadas, é necessário comprovar que teve bolsa integral para cursar a escola particular.

Outro pré-requisito exigido pelo ProUni  é a renda. Os candidatos que possuem renda familiar de até um salário mínimo e meio por pessoa (R$ 933) concorrem às bolsas integrais (100%). Já para concorrer às bolsas parciais (de 25% a 50%), o candidato deve possuir renda familiar máxima de três salários mínimos por pessoa (R$ 1.866). Neste caso das bolsas parciais, o estudante contemplado tem a possibilidade de financiar o restante da mensalidade através do Fies.

É importante esclarecer que o sistema do ProUni realiza uma pré-seleção de candidatos, que será feita da maior para a menor nota do Enem 2011. Entretanto, o estudante selecionado ainda não garantiu sua vaga, pois para isso é necessária participação e aprovação nas fases seguintes do processo, que são de responsabilidade das instituições participantes do programa.

A portaria divulgada ontem define ainda que professores da rede pública também podem se inscrever no programa. Porém, estão autorizados apenas a pleitear bolsas em cursos de licenciatura e pedagogia. O objetivo do governo é incentivar o aperfeiçoamento dos profissionais de educação, sobretudo, os que estão em sala de aula.

Com relação aos cotistas, a portaria define que indígenas, negros, pardos e pessoas com deficiência devem pleitear bolsas referentes a ações afirmativas,

O ProUni 2012 terá seu período de inscrições de 14 a 19 de janeiro, exclusivamente através do endereço http://siteprouni.mec.gov.br/.

 

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