O Ministério da Educação (MEC) estabeleceu um limite de renda familiar para os interessados em financiar seus estudos por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A partir de agora, estudantes com renda familiar mensal acima de 20 salários mínimos (atuais R$ 12.440) não podem mais acionar o financiamento, segundo as regras publicadas nesta quinta-feira (12) no Diário Oficial da União.

Até então, o valor do financiamento era calculado com base no peso da mensalidade da faculdade sobre o orçamento familiar. O financiamento total só poderia ser solicitado quando a renda familiar mensal bruta per capita fosse comprometida em 60% ou mais. Para financiamentos de 75% a mensalidade deveria comprometer entre 40% e 60% da renda, e para financiamentos de 50%, entre 20% e 40% da renda.

Tais regras continuam em vigor, porém agora há também limites de renda. Apenas estudantes com renda familiar máxima de 10 salários mínimos (R$ 6.220) por mês podem solicitar o financiamento de 100% da mensalidade. Para até 15 salários mínimos (R$ 9.330) o financiamento é de 75%. Para universitários com renda de 16 a 20 salários mínimos, a parte financiada deve ser de 50% da mensalidade.

Sobre o programa

O Fies é um fundo do Governo Federal que oferece financiamento parcial ou integral da mensalidade em instituições particulares de ensino superior, com taxa de juros de 3,4% ao ano. O beneficiado só começa a pagar a dívida depois da formatura. Os estudantes interessados em acionar o programa devem ter realizado a última edição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Atualmente, cerca de 500 mil estudantes de ensino superior estão financiando suas mensalidades pelo Fies.

 

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