Cerca de um mês atrás a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) divulgou nota oficial informando que a partir de 2015 utilizaria o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) como único critério para seleção de seus novos estudantes, abolindo o Processo Seletivo Vocacionado (PSV).
Entretanto, nesta semana o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou que o Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (Consepe) realize reunião extraordinária para anular a decisão de adesão ao Sisu como forma exclusiva de ingresso na universidade para o próximo ano.
Tal recomendação foi realizada através das promotorias de justiça de Mossoró, Assu, Pau dos Ferros, Patu, Natal, Caicó e do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Cidadania (Caop Cidadania).
Além disso, o Ministério Público também propôs para a universidade manter somente o PSV para 2015 ou utilizar o sistema misto. Neste último, parte das vagas (no mínimo 40%) seria preenchida via vestibular tradicional, enquanto o restante seria ocupado através do Sisu, lembrando que o sistema do MEC utiliza as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) como critério de seleção.
Uma das justificativas para emissão da solicitação foi que a UERN anunciou a adesão integral ao Sisu após encerramento do prazo de inscrições no Enem 2014, que ocorreu no dia 23 de maio. Desta forma, muitos candidatos que estavam se preparando para o PSV não realizaram sua inscrição no exame, sendo prejudicados pela decisão tardia.
De acordo com o MPRN, tal escolha é considerada lesão à segurança jurídica, uma vez que atinge de forma ampla a comunidade estudantil.
A universidade terá prazo de cinco dias, a contar da data da reunião extraordinária do Consepe, para apresentar documentos que comprovem o atendimento à recomendação. Caso não isso não seja feito, o Ministério Público poderá adotar medidas judiciais.
Ainda foi orientado a UERN que realize ampla divulgação sobre a realização do PSV no próximo vestibular, utilizando diversos meios de comunicação, como publicidade na internet, nos veículos impressos e/ou televisivos.
Ficaremos alertas e, assim que obtivermos uma novidade sobre o assunto, divulgaremos aqui no infoEnem.
