O Ministério Público Federal (MPF) moveu, nesta quinta-feira (05), Ação Civil Pública contra o Inep – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira – para permitir que os candidatos possam interpor recurso sobre o resultado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
De acordo com a Assessoria de Comunicação Social do MPF, a Ação, distribuída à 29ª Vara Federal do Rio Janeiro (processo nº 5042209-94.2018.4.02.5101), quer garantir aos estudantes o direito de vista ao cartão-resposta das questões objetivas e a folha da redação, bem como o de recorrer das notas em cada uma das provas das cinco áreas.
Em nota oficial na página do Ministério Público fica esclarecido como se daria o processo para as provas objetivas (questões), de forma que fiquem previstos prazos específicos para consulta as notas e recurso, tornando o cronograma do Enem semelhante ao de Vestibulares e Processos Seletivos organizados por concursos e grandes universidades:
Sob pena de multa diária de R$10 mil, o MPF requer que o Inep abra o prazo de 5 dias úteis para vista do cartão de resposta das provas objetivas, 10 dias úteis para que os participantes possam recorrer das questões e do gabarito do Exame, bem como de notas atribuídas em virtude de erro de leitura no cartão de resposta.
Com relação a redação, a Ação propõe que o Inep siga os seguintes passos:
- publicação do espelho no site do instituto, contendo as indicações que nortearão os examinadores na correção das redações, no prazo de até 10 dias úteis;
- publicação do espelho da correção das redações, como já acontece e está previsto no Edital, no prazo de até 5 dias úteis após a liberação das notas;
- prazo de 10 dias úteis para que os participantes possam recorrer da nota da avaliação textual.
Vale esclarecer que o documento assinado procurador da República Fábio Moraes de Aragão solicita que tais mudanças sejam implementadas de forma estruturada somente a partir do ano que vem, portanto no Edital do Enem 2019, mas que já entrem em vigor nesta edição:
A ação foi proposta com pedido de tutela de urgência visando evitar que os mais de 5 milhões de estudantes inscritos no Enem 2018 não possam recorrer de questões e notas atribuídas e, caso tenham sido injustiçados, não ingressem em Universidades de todo o país.
O Inep, por sua vez, comunicou em mm nota oficial que não foi notificado pelo MPF quanto a ação e que, segundo o edital do Enem 2018, todos os participantes podem visualizar os seus respectivos cartões-resposta da redação na vista pedagógica do espelho. Apesar não confirmar oficialmente, o instituto deve recorrer por meio da AGU – Advocacia Geral da União.
Se confirmada tal mudança pode ser decisiva para muitos candidatos para posterior uso das notas do Enem em programas para acesso ao ensino superior, como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu) e Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Assim que mais detalhes sobre o caso forem publicadas divulgaremos em primeira mão aqui no Portal infoEnem.
As informações foram retiradas de matéria postada no portal do MPF na internet. Clique aqui para ler o texto fonte na íntegra.
