Não Aprovados no Enem Terão Acesso a Classificação

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara aprovou recentemente o projeto de Lei que determina que os candidatos não aprovados por meio do Enem poderão ter acesso às notas e à ordem de sua classificação no exame nacional. Criada pelo deputado de Minas Gerais Diego Andrade, a medida também será válida para vestibulares e processos seletivos.

Vale esclarecer que a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional já obriga a divulgação dos resultados, compreendendo a lista dos nomes somente dos selecionados, a respectiva ordem de classificação e o calendário das convocações para registro acadêmico.

Entretanto, o Enem fornece apenas o resultado com as notas individuais de cada candidato, sem divulgar a classificação final – posição do estudante numa lista em ordem decrescente de pontuação – dos participantes.

De acordo com Marcos Rogério, deputado no estado de Rondônia e relator da matéria na Comissão da Câmara, o projeto tem como objetivo, além de informar tais dados, mostrar ao vestibulando o porquê de sua nota, para que o mesmo possa entender seus erros:

Este texto possibilita ao candidato que fez a prova do vestibular ter acesso à classificação, mesmo não tendo sido aprovado e, também, acesso aos apontamentos, às notas que ele recebeu e às justificativas dessas notas. Portanto, é um projeto que garante acesso à informação, que é essencial para o candidato, que pode discordar dos critérios e recorrer, buscando seus direitos.

Alguns deputados, no entanto, foram contra a proposta, com a justificativa de que a mesma obrigaria importantes vestibulares a realizar, por exemplo, a correção de todas as redações, mesmo daqueles alunos que foram desclassificados pelos critérios de pontuação mínima, o que inviabiliza sua aplicação.

Mesmo com as discussões, o projeto foi aprovado pela Câmara e agora deve passar pelo crivo do Senado.

Fonte: camara.leg.br

Sobre o Autor

Matheus Andrietta
Matheus Andrietta

Fundador do Portal InfoEnem.