O Sistema Único de Saúde

A história brasileira que antecede o Sistema Único de Saúde é marcada por serviços médicos escassos e destinados a poucas camadas da sociedade, por péssimas condições sanitárias nas cidades e por uma exacerbada desigualdade social que restringia o acesso de milhares de brasileiros às condições mínimas de existência. A somatória desses aspectos resultou em uma população constantemente enferma e, muitas vezes, levada à óbito em decorrência de doenças consideradas simples de tratar, como como verminoses, diarreia e gripe.

Na década de 1980, após o fim da ditadura civil-militar no Brasil, iniciou-se um processo de construção da organização democrática federal. Em 1988, por ocasião da promulgação da Constituição Federal, ocorreu também um amadurecimento social referente às questões de saúde pública, discutindo-se, assim, a democratização da saúde em consonância com o processo de democratização política.

Em 1990, em decorrência desse processo, foi sancionada a Lei 8.080, que instituiu e regulamentou o Sistema Único de Saúde (SUS) no país, o qual passou a oferecer o acesso integral, universal e gratuito a todos os cidadãos. Como está previsto na Lei:

Art. 2º A saúde é um direito fundamental do ser humano, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.

Art. 3º A saúde tem como fatores determinantes e condicionantes, entre outros, a alimentação, a moradia, o saneamento básico, o meio ambiente, o trabalho, a renda, a educação, o transporte, o lazer e o acesso aos bens e serviços essenciais; os níveis de saúde da população expressam a organização social e econômica do País.

Fonte https://jornalistaslivres.org/sus-pode-ser-privatizado-com-publicacao-de-novo-decreto-de-bolsonaro/

Serviços compreendidos no Sistema Único de Saúde

• Promoção de atendimento integral à saúde dos povos indígenas;
• Profilaxia pré-exposição ao HIV (é uma estratégia, mediante o uso de medicamentos, destinada às pessoas que não possuem o vírus, mas fazem parte de grupos com maior risco de exposição);
• A rede pública oferece, desde 2000, o DIU (dispositivo intrauterino) de cobre, utilizado na prevenção de gravidez. Além disso, as UBSs também distribuem diversos métodos contraceptivos, como pílulas combinadas, anticoncepcionais de emergência, anticoncepcional injetável mensal e trimestral, diafragmas e preservativos masculino e feminino;
• Cirurgias e procedimento ambulatoriais para pacientes que buscam a redesignação sexual, incluindo cirurgias de mudança de sexo, cirurgia plástica mamária, mastectomia (retiradas das mamas) e redesignação de tireoplastia (troca do timbre de voz). Além de todos esses procedimentos, há a terapia hormonal e o acompanhamento pré e pós-operatório;
• Oferecimento de cirurgias plásticas reparadoras e reconstitutivas de sequelas e lesões ás mulheres vítimas de violência, tais como cirurgia do aparelho geniturinário, cirurgia da mama, reconstrução craniana e crânio facial, reconstrução de nariz, mandíbula, lábios, maxilar e gengiva etc;
• Campanhas de vacinação gratuitas oferecidas desde o nascimento de crianças e que acompanham todas as outras fases da vida;
• Doação de sangue e leite materno;
• Transplante de órgãos;
• Tratamentos odontológicos;
• Oferecimento de remédios de alto custo de maneira gratuita;
• Exames laboratoriais;
• Quimioterapia e tratamentos para diversas outras doenças de alta complexidade;
• Atendimentos de áreas primárias da saúde, como Pediatria, Ginecologia e Obstetrícia, Psicologia, Serviço Social, Ortopedia etc;
• O SUS, através da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, é responsável pela fiscalização dos alimentos nos supermercados, restaurantes e lanchonetes. Além disso, também fiscaliza medicamentos e substâncias de interesse para a saúde;
• O Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU) está integrado SUS.

Após expostos todos esses serviços oferecidos pelo SUS, evidencia-se seu papel imprescindível para a população brasileira, a qual é profundamente marcada pela desigualdade socioeconômica. Sendo assim, milhares de indivíduos não poderiam pagar por todos esses serviços, o que não aumentaria apenas os índices de mortalidade, mas causaria um colapso na saúde de todos, devido a proliferação de doenças, muitas das quais foram erradicadas através das campanhas de vacinação. Portanto, defender a existência e permanência do SUS é um dever de todos os cidadãos, visto que a saúde é um direito universal e é dever do Estado assegurá-la.

Questão – Enem 2019

A criação do Sistema Único de Saúde (SUS) como uma política para todos constitui-se uma das mais importantes conquistas da sociedade brasileira no século XX. O SUS deve ser valorizado e defendido como um marco para a cidadania e o avanço civilizatório. A democracia envolve um modelo de Estado no qual políticas protegem os cidadãos e reduzem as desigualdades. O SUS é uma diretriz que fortalece a cidadania e contribui para assegurar o exercício de direitos, o pluralismo político e o bem-estar como valores de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, conforme prevê a Constituição Federal de 1988.

RIZZOTO,M.L.F.et at. Justiça social, democracia com direitos sociais e saúde: a luta do Cebes. Revista Saúde em Debate, n. 16, jan-mar. 2018 (adaptado).

Segundo o texto, duas características da concepção da política pública analisada são:

a) Paternalismo e filantropia.

b) Liberalismo e meritocracia.

c) Universalismo e igualitarismo.

d) Nacionalismo e individualismo.

e) Revolucionarismo e coparticipação.

A alternativa correta é a letra C.

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