Políticas de Discriminação e Direitos Humanos

O cenário político mundial observa um crescimento de discursos e políticas de discriminação e intolerância. Por isso é importante refletir sobre a declaração dos Direitos Humanos, o contexto de sua produção e a forma pela qual estes governos conversam com seus princípios de liberdade, igualdade e fraternidade, pois esse tema ser cobrado na prova do Enem 2020

 

Figura reproduzida do site https://brasilescola.uol.com.br/sociologia/direitos-humanos.htm. Acesso em 02/02/2020.

 

O atual contexto político mundial é perpassado por uma nova onda de discursos autoritários, ideias de discriminação e intolerância. Os principais grupos atingidos são indígenas, imigrantes, LGBT+, mulheres e afrodescendentes e um exemplo representativo desse tipo governo seria Bóris Johnson, na Inglaterra do Brexit. Dentro deste panorama propomos uma breve reflexão sobre Direitos Humanos.

Carta Universal dos Direitos humanos

Historicamente o esforço de construção da Carta Universal dos Direitos Humanos (1948) está atrelado aos eventos da Segunda Guerra Mundial. A revelação do Holocausto como indústria de perseguição, extermínio e toda a sorte de crueldade contra judeus, ciganos e homossexuais levou a produção deste documento. Por isso ele não é apenas uma representação política em favor da vida, da diversidade e da liberdade em si. Trata-se, sobretudo, de um documento que relembra a forma pela qual discursos de discriminação e ódio podem resultar em ações de perseguição e extermínio deliberado.

Portanto, é exatamente neste sentido que a Declaração dos Direitos Humanos (DDH) atua como ferramenta eficiente da memória e impele à ação. Reconhecer que a humanidade tem o dever de salvaguardar o direito individual à vida, à liberdade, à alimentação, saúde, educação, para citar alguns dos artigos da declaração, empodera homens e mulheres para proteção de si mesmo, do outro, da família, da comunidade, da cidade e do Estado. Ou seja, educa para uma convivência humana saudável.

30 Artigos na DDH

A declaração é composta por 30 artigos, entre os quais o direito à vida e à igualdade; à liberdade de não ser discriminado e escravizado; de possuir a própria religião e de se auto expressar; direito ao trabalho; propriedade; à segurança; lazer; educação; vida cultural, artística e científica, seriam os mais conhecidos.

Consequentemente, pela própria proposta da declaração os profissionais que trabalham com Direitos Humanos acabam por lutar em favor de grupos minoritários, caracterizados pela pouca representatividade política, embora possam ser maioria em números absolutos, como é o caso das mulheres, que abrangem mais da metade da população brasileira. Crianças, idosos e adolescentes; indígenas; afrodescendentes; pessoas com deficiência física e intelectual e a população carcerária também sofrem maior discriminação, e portanto, maior violação de seus direitos.

Cada grupo em situação de vulnerabilidade, seja por questões econômicas, de raça, etnia, crença religiosa, opção política, sexual ou de gênero possui suas especificidades históricas arraigadas a construção de ideias e estereótipos de inferioridade. Esses preconceitos funcionam como forma de administração do poder na sociedade, já que a inferiorização do outro visa o controle e a dominação sobre os mesmos.

Revolução Francesa e o Desenvolvimento da Cidadania

A inspiração para a Carta de Declaração dos Direitos Humanos parte dos ideais da Revolução Francesa (1789): Liberdade, igualdade e fraternidade. O primeiro deles – liberdade – deu origem a primeira geração de Direitos Humanos, com direitos civis e políticos. Refere-se à liberdade de escolha e de representatividade política, já que é neste âmbito que se definem as possibilidades de direito, liberdade e dever dos cidadãos.

Em segundo lugar, a igualdade inspirou a segunda geração de Direitos Humanos, com direitos sociais, econômicos e culturais. Este ideal ressalta a valoração igualitária da vida humana (sem distinção de etnia, credo ou religião) em que devem ter garantidas as condições igualmente dignas de saúde, educação, moradia, alimentação e lazer.

A Fraternidade embasou a terceira geração de Direitos Humanos voltada para a paz; meio ambiente; desenvolvimento e comunicação. Neste caso é o sentimento e a coerência ética da fraternidade que direciona as ações para o desenvolvimento sustentável e para a boa convivência humana.

Contexto Político Atual

É neste sentido que a percepção que se tem dos Direitos Humanos dialoga com as atuais políticas de extrema direita no mundo. Percebe-se que este posicionamento político defende ações contrárias aos princípios dos Direitos Humanos, como fechamento de fronteiras para imigrantes e refugiados. Um exemplo emblemático desse tipo de ação foi o Brexit, saída da Grã-Bretanha da União Europeia, que passou a vigorar em 01/02/2020. Apesar dos efeitos negativos que terá sobre a economia inglesa, o Brexit foi aprovado por boa parte da população e um dos seus argumentos principais se pautava no fechamento das fronteiras contra imigrantes do Leste europeu, de refugiados africanos e do Oriente médio.

Também percebe-se que discursos e políticas contrárias aos Direitos Humano partem de governos e pessoas que não raramente desqualificam o trabalho de ONGs, alegando que seriam mera politicagem, ou que seriam efetivos apenas para defender bandidos, atrapalhando o trabalho da polícia. Perante isso, deve-se lembrar que os Direitos Humanos protegem também à polícia (expostos à baixa remuneração, assédios morais e longas jornadas de trabalho), bem como os cidadãos comuns (ao defender a previdência e serviços públicos de qualidade, por exemplo).

Uma novidade na tentativa de desqualificação dos que trabalham com Direitos Humanos são as acusações de que seus órgãos cometem ações criminosas contra aqueles que deveriam defender (como ONGs ambientais acusadas de causar incêndios na Amazônia, ou que o Greenpeace teria derramado óleo na costa brasileira). Tais acusações, nada ingênuas, são muitas vezes corroboradas por fake news, o que torna a questão ainda mais delicada.

Enem 2020

O tema é amplo, contemporâneo e importante, e por isso pode ser desenvolvido de forma argumentativa nas redações e cair em questões do Enem que abordem a desigualdade social, democracia, situações de violação dos Direitos Humanos, fluxos migratórios por motivo de guerras e questões ambientais, bem como grupos minoritários e suas lutas por visibilidade identitária.

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