Inicialmente previsto para encerrar na segunda-feira (31 de outubro), o prazo para renovação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) foi prorrogado pelo Ministério da Educação (MEC) para a data limite de 15 de dezembro.
O número total de alunos beneficiados que já tinham confirmado o procedimento foi de aproximadamente 1 milhão. O principal motivo do adiamento do término do período foi justamente o fato de que cerca outros 500 mil estudantes não conseguiram realizar o aditamento neste intervalo, que teve início em 19 de outubro. A finalidade é dar uma nova oportunidade a todos eles, conforme esclareceu Gastão Vieira, presidente do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE):
A prorrogação foi feita para que ninguém saia prejudicado.
Conforme as regras do programa, a renovação dos contratos deve ser realizada a cada semestre. Para isso, os alunos devem, primeiramente, formalizar o pedido de aditamento junto a instituição de ensino superior privada de oferta do curso. Posteriormente, após a própria instituição ter inserido informações no sistema informatizado, o estudante deve acessar o SisFies e validar os dados.
No caso daqueles que têm aditamento não simplificado, ou seja, cujo contrato teve qualquer alteração em alguma cláusula, será necessário também entregar documentação comprobatória no banco – agente financeiro – para concluir o processo de renovação.
Além dos 8,6 bilhões de reais garantidos para a manutenção destes 1,5 milhões de contratos ativos, o MEC também enviou ao Congresso Nacional novo projeto de lei orçamentária que contempla recursos da ordem de mais R$ 21 bilhões, para continuidade e crescimento do programa.