Conforme noticiou o MEC, desde ontem, dia 16, até às 23h59 do dia 5 de dezembro deste ano, as instituições de ensino superior interessadas em aderir ao ProUni (Programa Universidade para Todos)  deverão, através de sua mantenedora,  emitir termo de adesão. A adesão deve ser feita exclusivamente pelo Sistema Informatizado do ProUni (Sisprouni), disponível na internet.

De acordo com a portaria normativa n° 22, publicada nesta quarta-feira, 14, no Diário Oficial da União, as instituições de ensino superior que possuírem mais de um local de oferta de cursos deverão firmar termo de adesão específico para cada local, abrangendo todos os cursos e turnos.

Cada instituição precisará informar também o tipo de bolsas de estudo que pretendem oferecer – integral ou parcial, em cursos de graduação ou sequenciais de formação específica. Segundo a portaria, o cálculo do valor da bolsa deve incluir, além das mensalidades, a matrícula e os custos extras, como no caso de estudantes que precisam refazer uma matéria em caso de reprovação.

Mantenedoras – As mantenedoras que quiserem aderir ao ProUni deverão formalizar interesse no Sisprouni, entre 16 de novembro e 23h59 do dia 28 de novembro. A adesão será precedida de consulta ao cadastro informativo de créditos não quitados do Setor Público Federal (Cadin).

No termo de adesão, a mantenedora deverá nomear um coordenador do ProUni para cada local de oferta. O coordenador será responsável pelo registro de todos os procedimentos operacionais especificados no Sisprouni. É facultada à mantenedora a nomeação de até cinco representantes do coordenador em cada local de oferta. O coordenador e demais representantes precisam obrigatoriamente ser funcionários das instituições de ensino superior.

O programa – Criado em 2004, o ProUni tem como finalidade a concessão de bolsas de estudo, em instituições privadas de educação superior, a estudantes egressos do ensino médio da rede pública, ou da rede particular, na condição de bolsistas integrais, caso comprovem renda per capita familiar máxima de três salários mínimos. Em contrapartida, o governo federal oferece isenção de alguns tributos àquelas instituições de ensino que aderirem ao programa.

O ProUni conta com um sistema de seleção informatizado que se baseará nas notas obtidas no Enem.

 

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