Prazo Para Novas Inscrições no Fies Encerra Hoje

O período para inscrições em novos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) encerra nesta quinta-feira, 30 de maio.

Pare se candidatar ao benefício o estudante deve acessar o endereço eletrônico do programa, o Sisfies, e realizar os seguintes passos: inscrições no sistema, validação das informações e a contratação do financiamento.

Vale esclarecer que, conforme determinado pelo Ministério da Educação (MEC) no início do ano, o Fies passa a exigir dos alunos, como pré-requisisto obrigatório para novos contratos, nota média igual ao superior a 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), além de pontuação maior que zero na redação, em qualquer edição a partir de 2010.

Após a mudança, diversas ações contra a portaria do MEC foram movidas na justiça. A mais recente delas, levada ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo PSB, foi indeferida nesta quarta-feira (29). Responsável pela decisão, o ministro Luís Roberto Barroso considerou que a comprovação de desempenho mínimo no Enem pode ser exigida para novos contratos do Fies:

É inegável que a exigência de média superior a 450 pontos e de nota superior à zero na redação do Enem é absolutamente razoável como critério de seleção dos estudantes que perceberão financiamento público para custeio de seu acesso ao ensino superior. Afinal, os recursos públicos – limitados e escassos – devem se prestar a financiar aqueles que têm melhores condições de aproveitamento.

O ministro também esclareceu que estão isentos da regra somente os alunos que têm contrato em andamento e que precisam solicitar renovação, cujo prazo foi estendido até o dia 29 de maio.

Conforme dados parciais divulgados pelo MEC, até o último dia 28 de abril o Fies já registrou 249.954 novos beneficiados.

Manual do SISU e PROUNI

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Sobre o Autor

Matheus Andrietta
Matheus Andrietta

Fundador do Portal InfoEnem.