Redação no Enem: MPF Solicita Esclarecimentos Sobre Direitos Humanos

O Ministério Público Federal no estado de Goiás (MPF/GO) expediu recomendação ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), órgão responsável pelo Enem, solicitando esclarecimentos sobre o critério que leva em consideração o respeito aos direitos humanos na prova de redação do exame.

Emitida na terça-feira desta semana, 15 de dezembro, a recomendação estipulou um prazo de 15 dias para que o Inep faça, em seu portal na internet, a divulgação das “bases filosóficas, epistemológicas e normativas que consubstanciam os direitos humanos”.

De acordo com nota publicada pela Assessoria de Comunicação do MPF/GO na página da Procuradoria Geral da República, o fato que motivou a solicitação foi o enunciado da proposta de redação do Enem 2015, que exigia dos candidatos a elaboração do texto com apresentação de proposta de intervenção que respeitasse os direitos humanos.

Ailton Benedito de Souza, procurador da República e responsável pela elaboração do documento contendo a solicitação, afirma que a proposta de redação do exame nacional carece de detalhes sobre a concepção de direitos humanos e que isso caracteriza descumprimento do instituto em divulgar informações de interesse público:

A ausência de informações, quanto aos critérios que informam as concepções de direitos humanos adotadas pelo Inep, constitui violação ao princípio constitucional da publicidade, bem como desrespeito ao dever legal de as entidades públicas divulgarem informações de interesse coletivo.

O instituto tem agora período de 10 dias responder ao Minsitério Público sobre o acatamento ou não da recomendação, bem como informar quais serão as providências a ser tomadas.

Fonte: MPF Notícias

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Sobre o Autor

Matheus Andrietta
Matheus Andrietta

Fundador do Portal InfoEnem.