Segundo a Agencia Brasil, reitores das 59 instituições federais de ensino superior (Ifes) irão se reunir hoje, dia 9, para discutir a aplicação da Lei de Cotas, que deve começar a ser implementada para o ano que vem. O decreto regulamentando a lei deve ser assinado ainda esta semana pela presidenta Dilma Rousseff.

De acordo com a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), os reitores só devem se pronunciar sobre o assunto quando o decreto for publicado. Aloizio Mercadante, ministro da Educação, afirmou que as instituições de educação superior que já tenham publicado seus editais terão que fazer ajustes para adequação à lei.

Na sexta-feira, dia 5, a UnB (Universidade de Brasília) suspendeu as inscrições do primeiro vestibular de 2013 e da terceira etapa do Programa de Avaliação Seriada (PAS). As inscrições serão reabertas quando o edital for republicado com a inclusão das determinações da nova legislação. Com a decisão, também ficam suspensas as datas previstas para realização das provas. Caso o decreto seja publicado até o final da próxima semana, o cronograma não deve ser alterado.

Ontem, o ministro Mercadante reuniu-se com representantes de movimentos sociais para debater a implementação e a fiscalização da lei. O ministro reiterou que a política de cotas é uma reparação histórica no Brasil e uma conquista importante. “É uma política de justiça social e valorização das escolas públicas”, afirmou. Entre as reivindicações que foram colocadas, está a garantia de bolsa permanência de até dois salários mínimos para os estudantes cotistas e prioridade na indicação para as bolsas do Programa Ciências sem Fronteiras. Além disso, o grupo pediu que seja disponibilizada orientação vocacional aos alunos do ensino médio.

De acordo com frei David Santos, diretor executivo do Eucafro, o grupo vai acompanhar a implementação da Lei de Cotas em todo país.

“Nosso grande desafio é convencer o coração e a mente dos reitores universitários a entender que essa lei é profundamente benéfica para todos no país. Não só para cotistas brancos, negros e indígenas”, afirmou frei David.

 

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