Nesta terça-feira, 7 de agosto, o Senado aprovou o polêmico projeto de Lei que prevê que 50% das vagas em universidade federais sejam reservadas para quem cursou o ensino médio integralmente em escolas públicas. Tal projeto, que tem como autora a deputada federal Nice Lobão, ainda deve passar pela sanção da Presidenta Dilma Roussef para entrar em vigor.
Conforme determina o documento, metade deste percentual (25%) será destinado àqueles cuja renda familiar é igual ou inferior a 1,5 salário mínimo por pessoa, enquanto o restante será destinados a todos os outros que se encaixam na exigência da cota social porém com renda maior.
O projeto também prevê, dentro das cotas sociais, cotas raciais. Ou seja, estas serão retiradas dos 50% das vagas da instituição de ensino já reservadas aos candidatos oriundos de escolas públicas, e serão destinadas a estudantes autodeclarados negros, pardos e indígenas, em percentual proporcional a quantidade de pessoas destes grupos que vivem no estado onde está localizada a universidade, com base em dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A renda per capita do aluno é desconsiderada neste caso.
Esta questão gera muita discussão pelo fado desta lei, se realmente sancionada pela presidente Dilma, modificar todo o sistema de divisão de vagas das universidades federais, que até então tinham autonomia para tomar decisões sobre o assunto. Vale lembrar que o projeto em nada altera o sistema de adesão nas universidades estaduais nem nas particulares, que poderão continuar a escolher se adotam ou não algum sistema de cotas. Conforme texto aprovado pelo senado, a aplicabilidade desse sistema será revisada em dez anos.
Fonte: Notícias Uol
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22 comments
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gostaria de sabe se essa lei vale ja para o ano de 2013,pois faço vestibular esse ano.
Obd!
Para 2013 a exigência é de 12,5% das vagas
Gostaria de saber se para participar das cotas sociais o aluno deve ter concluído o ensino médio em escola pública E renda inferior a 1,5 salário mínimo, pois alunos de escolas federais e etecs, portanto, não participariam já que é constituído pela maioria de alunos que cursaram o ensino fundamental na escola privada.
O aluno deve ter feito o ensino médio integralmente na rede pública. O ensino fundamental é irrelevante. Já a renda inferior a 1,5 salario mínimo é uma subdivisão da cota. Ou seja, alunos da rede pública com rendas superiores poderão sim disputar vagas pelas cotas.
Obrigado pela visita.
Prof Fernando Buglia
Bom dia a todos.
Sou a favor desta nova lei porque mais pessoas menos favorecidas irão ser beneficiadas.
O que não concordo é que as pessoas com idades acima dos 38 anos, oriundas do (EJA) tenham os mesmos critérios de seleção no PROUNI e SISU em relação aos jovens que sempre estudam em sequência,ano a ano.
Eu por exemplo por motivo de necessidade para trabalhar parei por volta de 1984, retornando ao EJA em 2008 e concluir em 2010.É quase impossível se tirar uma nota para classificação.Fiz o ENEM 2011 vou fazer o 2012 mas sei que com critérios iguais aos jovens nem eu nem qualquer outra pessoa vinda do EJA, é claro com idades superiores a 38 anos terão seus sonhos realizados,(curso superior).
A forma de avaliação para tais pessoas deveriam ser outras, cabe a direção do ENEM tais métodos (critérios).
Abraço a todos Deus os abençõe.
Acredito que a questão da educação no Brasil, vai muito além da aprovação das cotas sociais. Na realidade os governos precisam investir com urgência na educação de base e na qualificação dos profissionais envolvidos com a educação.
Olá. Sou estudante da rede estadual e tenho uma duvida que muitos tem. Como me inscrevo pra participar da cota pelo enem? Nao acho nenhum lugar para me informar e nem mesmo a diretora da minha escola sabe.
Olá Juliana, depende de onde você quer se inscrever, se for para o vestibular tradicional das universidades, você deve escolher a opção de cota que quer concorrer no momento da inscrição. Se for pelo Sistema de Seleção Unificada (Sisu), você também deve escolher a opção de cotista ou de ações afirmativas.
Espero ter respondido a sua dúvida, se não, escreva novamente! Agradeço pela visita!
Matheus Andrietta