Nesta terça-feira, 7 de agosto, o Senado aprovou o polêmico projeto de Lei que prevê que 50% das vagas em universidade federais sejam reservadas para quem cursou o ensino médio integralmente em escolas públicas. Tal projeto, que tem como autora a deputada federal Nice Lobão, ainda deve passar pela sanção da Presidenta Dilma Roussef para entrar em vigor.

Conforme determina o documento, metade deste percentual (25%) será destinado àqueles cuja renda familiar é igual ou inferior a 1,5 salário mínimo por pessoa, enquanto o restante será destinados a todos os outros que se encaixam na exigência da cota social porém com renda maior.

O projeto também prevê, dentro das cotas sociais, cotas raciais. Ou seja, estas serão retiradas dos 50% das vagas da instituição de ensino já reservadas aos candidatos oriundos de escolas públicas, e serão destinadas a estudantes autodeclarados negros, pardos e indígenas, em percentual proporcional a quantidade de pessoas destes grupos que vivem no estado onde está localizada a universidade, com base em dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). A renda per capita do aluno é desconsiderada neste caso.

Esta questão gera muita discussão pelo fado desta lei, se realmente sancionada pela presidente Dilma, modificar todo o sistema de divisão de vagas das universidades federais, que até então tinham autonomia para tomar decisões sobre o assunto. Vale lembrar que o projeto em nada altera o sistema de adesão nas universidades estaduais nem nas particulares, que poderão continuar a escolher se adotam ou não algum sistema de cotas. Conforme texto aprovado pelo senado, a aplicabilidade desse sistema será revisada em dez anos.

Fonte: Notícias Uol

 

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