Suspensa Liminar que Prorrogava Novas Inscrições no Fies

Nesta terça-feira (12), o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu a liminar proferida pela Justiça do Mato Grosso que determinava a prorrogação por tempo indeterminado do período para novas inscrições e contratos no Fundo de Financiamento Estudantil, o Fies.

O Ministério da Educação (MEC) e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) recorreram, por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), alegando que a liminar viola a ordem econômica, pois não há mais recursos para novas contratações no programa.

O presidente do TRF1 e desembargador federal Cândido Ribeiro, responsável pela decisão, afirmou que é responsabilidade dos órgãos competentes (MEC e FNDE) determinar os critérios e normas para o financiamento.

Compete ao FNDE definir as regras para sistematização das operações do fundo e estabelecer limites de crédito para fins de concessão de financiamentos com recursos do Fies.

O magistrado também lembrou que o governo vem aumentando o orçamento do programa ao longo dos últimos anos, ressaltando que o crescimento foi de mais de 400% comparando os recursos empregados em 2010 (R$ 2,4 bilhões) com os deste ano (R$ 12,38 bilhões).

Até o momento o Fies registrou mais de 252 mil novos contratos em 2015, além de garantir que os 1,9 milhão de contratos ativos serão aditados até o final do prazo para renovação, que encerra no próximo dia 29 de maio.

Manual do SISU e PROUNI

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Sobre o Autor

Matheus Andrietta
Matheus Andrietta

Fundador do Portal InfoEnem.