Conforme noticiado na Agência Brasil, o Tribunal de Contas da União (TCU) recomendou que o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) faça licitação para contratar a empresa responsável pelo Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). O acórdão foi publicado na última quinta-feira (8).

De acordo com TCU, o Inep deve considerar o processo licitatório em função dos valores e interesses de outras instituições envolvidas. Vale lembrar que esta edição do Enem alcançou o custo de R$ 266,3 milhões. O tribunal também recomendou que, para o caso de contratação direta, como feito nos últimos anos, seja realizado um rodízio de empresas.

Tal decisão responde a requerimento da empresa Consulplan, que questionou o modelo de contratação direta adotado pelo Inep para realização do exame. Desde 2009, com o novo modelo do Enem, o consórcio Cespe-Cesgranrio tem realizado o exame.

O Inep informou que recebeu o acórdão na quinta-feira (9) e que sua assessoria jurídica está analisando a decisão. Para o instituto, o “acórdão do TCU demonstra que não há nenhum ilícito nas contratações do Enem” e que todas elas são regulares.

 

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