Tema Enem 2018: Descriminalização do Aborto no Brasil (III)

Olá, pessoal!

Hoje finalizaremos a série de publicações a respeito da descriminalização do aborto no Brasil como um dos possíveis temas de proposta de redação dos vestibulares deste ano e no início do ano de 2019. Como se trata de um assunto muito complexo, optamos por dividir as publicações ao invés de publicar um texto demasiado extenso (vejas o texto I e texto II).

A fim de concluir nossa abordagem, iremos elencar, a seguir, alguns dados estatísticos sobre a questão do aborto no nosso país e no mundo, já que abordamos, mesmo que brevemente, algumas realidades diferentes da nossa. Vamos lá?!

Segundo dados da Organização Mundial da Saúde (OMS), em todo o mundo, ¼ do total de gestações foram interrompidas voluntariamente entre os anos de 2010 e 2014 e o país onde mais houve interrupções voluntárias da gravidez, de acordo com o Guttmacher Institute, foi a China: ao ano, o país tem, em média, 7.930.000 abortos; isso significa que para cada mil mulheres 26,1 abortam. Esses dados podem ser explicados pela política chinesa do filho único, a qual determina que as famílias podem ter apenas um descendente e como a cultura tradicional chinesa é patriarcal, muitos casais abortam quando descobrem que terão uma menina.

Em todo o mundo, em todo ano, ocorrem 56 milhões de abortos voluntários, sendo 22 milhões clandestinos e 34 milhões legalizados (OMS). Segundo o Guttmacher Institute, nos países em que o aborto é descriminalizado, sua ocorrência é de 34 procedimentos para cada mil gestações; já nos países nos quais o aborto é criminalizado, esse número passa para 37 procedimentos para cada mil gestações.

Já no Brasil, uma em cada cinco mulheres já realizou um aborto voluntário pelo menos uma vez na vida, segundo dados da Pesquisa Nacional do Aborto (PNA) da Universidade de Brasília (UnB), realizada em 2016. São, ao todo, 500 mil abortos por ano; desses, apenas 1.500 são abortos legais (PNA 2016), isto é, aqueles cujas circunstâncias se encaixam na legislação penal brasileira que abordamos no primeiro texto desta série.

Entre as mulheres que já abortaram voluntariamente, 50% delas usaram algum método contraceptivo para evitar a gravidez de acordo com dados de 20 anos de pesquisa sobre o aborto no Brasil.

A maioria das brasileiras usa um método contraceptivo (68%), sendo que a laqueadura ou a vasectomia do parceiro é o método contraceptivo escolhido por 25% delas; já a pílula anticoncepcional é utilizada por 22% das mulheres do Brasil; 13% usam camisinha e 8% afirmam usar outros métodos, de acordo com a Pesquisa Nacional de Demografia e Saúde (PNDS).

Nesse contexto, vale relembrar que não há método contraceptivo 100% eficaz e seguro, pois todos eles correm o risco de falhar. A pílula anticoncepcional, por exemplo, tem de 0,1% a 8% de chances de falhar; o diafragma tem de 6% a 20% de chances de falhar e a camisinha, incluindo seu mau uso, falha entre 8% a 20% das vezes segundo a Federação de Ginecologia e Obstetrícia e o Ministério da Saúde.

Das brasileiras que resolvem interromper a gravidez, 70% estão em uma relação estável ou em um casamento (Ministério da Saúde); esse número não difere do dado relativo a este aspecto no mundo, pois 73% dos abortos feitos no mundo são feitos por mulheres casadas (Guttmacher Institute). Entre as adolescentes brasileiras que abortam voluntariamente, 97,5% estão em uma relação estável.

Das brasileiras que resolvem abortar, 67% já têm filhos (pelo menos um); 33% não têm filhos (PNA 2016). 18% das brasileiras entre 35 e 39 anos já abortaram pelo menos uma vez na vida; dentre as jovens de 18 e 19 anos, esse número é de 9%. No Brasil, entre 7% e 9% dos abortos são feitos em adolescentes; no mundo, esse número é de 14% (PNA 2016).

Um dado que deve ser relacionado a esses números é o que afirma que apenas 21% dos homens brasileiros afirma usar preservativo masculino com parceiras fixas, segundo o Ministério da Saúde. Além disso, no Brasil, 5,5 milhões de pessoas não têm o nome do pai na certidão de nascimento e no RG; isso significa que 5,5 milhões de brasileiros não têm sua paternidade reconhecida.

Ao longo de sua vida, os homens passam pela experiência do aborto 2,5 vezes mais do que as mulheres, de acordo com o Ministério da Saúde. Isto quer dizer que, em muitos casos, um mesmo homem passa pela vivência de sua(s) parceira(s) abortar(em) voluntariamente mais de uma vez.

No texto da semana passada, abordamos brevemente a questão religiosa que permeia a discussão sobre a descriminalização do aborto, mas dados demonstram que, apesar disso, a religião não é um aspecto determinante na decisão da mulher. Segundo a PNA (2016), no Brasil, 56% das mulheres que abortam declaram-se católicas; 25% declaram-se evangélicas ou protestantes; 12% declaram não praticar nenhuma religião e 7% declaram praticar outras religião que não a católica, evangélica ou protestante.

Muitos podem estar se perguntando quanto custaria aos cofres públicos se o aborto fosse legalizado no Brasil, já que o Sistema Único de Saúde (SUS) seria o responsável pela realização dos procedimentos.

Segundo o Ministério da Saúde, em 2013 houve, no Brasil, 154.391 internações por abortos induzidos registradas no SUS; isso teve um custo de R$ 63,8 milhões. No mesmo ano, o SUS realizou 190.282 curetagens (resultados de abortos espontâneos ou induzidos) que custaram R$78,2 milhões. No total, em 2013, o SUS gastou R$142 milhões com internações decorrentes de abortos.

De acordo com a OMS, no mundo todo são gastos 6 bilhões de dólares para tratar casos de infertilidade oriundos de abortos inseguros; 930 milhões de dólares são gastos com mortalidade causadas por abortos inseguros e 23 milhões de dólares são gastos para tratar complicações médica causadas por abortos inseguros.

Nos países nos quais o aborto é criminalizado, o aborto clandestino é um risco de morte para a mulher, pois é considerado um procedimento inseguro. Segundo o Guttmacher Institute, nos países em desenvolvimento são realizados 98% dos abortos clandestinos de todo o mundo; nesses países, apenas 75% dos abortos clandestinos são realizados em condições seguras. Das mulheres que se submetem ao aborto inseguro, 25% delas precisam de cuidados médicos.

No Brasil, o aborto inseguro é a quarta causa de morte entre as gestantes, perdendo para hipertensão, hemorragia não provocada e infecção puerperal.

Assim finalizamos esta série. Esperamos que todos os dados e informações tenham sido de grande valia para os nossos leitores começarem a se inteirar sobre esse assunto tão atual, relevante e controverso.

 


*CAMILA DALLA POZZA PEREIRA é graduada em Letras/Português e mestra em Linguística Aplicada pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Atualmente trabalha na área da Educação exercendo funções relacionadas ao ensino de Língua Portuguesa, Literatura e Redação. Foi corretora de redação em importantes universidades públicas e do Curso Online do infoEnem. Além disso, também participou de avaliações e produções de vários materiais didáticos, inclusive prestando serviço ao Ministério da Educação (MEC).

 
**Camila é colunista semanal sobre redação do nosso portal. Seus textos são publicados todas as quintas!

Manual do SISU e PROUNI

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Sobre o Autor

Fernando Buglia
Fernando Buglia

Físico formado pela Unicamp, professor de cursinho pré-vestibular e um dos proprietários do portal infoEnem.