Temas Redação Enem 2015 – Regulação da Mídia

Alguns falam em “regulação da mídia”; outros, em “democratização da mídia” e vários atacam a proposta argumentando que se trata, na verdade, de “censura da mídia”. O fato é que a proposta que prevê uma regulação da mídia provoca debates acirrados entre empresários de jornais, revistas, rádio, TV e internet, políticos e o público em geral. As concessões para canais de rádio e TV são públicas e as normas que as regem são da época da Ditadura Militar, quando a empresa televisiva que hoje ocupa 70% do mercado apoiou o regime totalitarista e hoje diz que foi um erro. Afinal, neste cenário polêmico, onde estão os direitos e deveres dos empresários, da população e a liberdade de expressão?

Este tema tem sido discutido, não amplamente, é verdade, desde o ano passado quando, na época da campanha eleitoral, Dilma Rousseff afirmou que, se reeleita, se empenharia em debater mais a fundo a questão da regulação da mídia. Em contrapartida, o candidato da oposição, Aécio Neves, afirmou que se tratava de implantar censura à mídia e não uma regulação.

midiaPor se tratar de um tema que vem se arrastando há algum tempo, mas de maneira discreta, como a publicidade infantil, pensamos que há aí um potencial considerável para este ser o tema da proposta de redação do Enem 2015, mesmo se tratando de algo contextualizado e situado no âmbito político. Vale a pena estudar e refletir sobre isso não só para possíveis exames, mas para ter uma opinião e uma posição como cidadão.

Para quem é a favor da regulação da mídia, não se trata de censurar conteúdo, mas sim de combater monopólios e oligopólios a fim de haver uma maior variedade de informações e pontos de vista, já que é um mito dizer que a imprensa deve ser neutra, pois não é neutralidade porque todos nós e todas as instituições pensam algo sobre todas as coisas; somos seres ideológicos, as palavras possuem carga ideológica e dizer que é neutro também é uma posição ideológica. Basta analisar uma mesma notícia veiculada por diferentes meios de comunicação.

A democratização é algo defendido pela regulação. Segundo o FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação), apenas cinco emissoras de TV (Globo, SBT, Band, Record e Rede TV!) dominam o mercado televisivo brasileiro sendo que há, em todo o país, mais de 500 emissoras de televisão, incluindo as afiliadas regionais. A regulação respeitaria a diversidade regional e determinaria regras para a publicidade, inclusive a infantil, tema da proposta de redação do Enem 2014.

Outras determinações seriam a proibição de políticos serem donos de emissoras de rádio e TV, o aluguel de espaços e horários para grupos definidos, como Igrejas e grupos comerciais.

Quem é contrário à medida, afirma que já há uma certa regulação da mídia por meio de mais de 600 normas em forma de portarias, decretos ou leis que regulamentam o setor de comunicação social do país. Para Daniel Slaviero, presidente da Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão)

Quando se fala em regulação da mídia no sentido de acompanhar, fiscalizar, o conteúdo das emissoras, controle social da mídia, é óbvio que isso tem um viés de interferência no conteúdo, e conteúdo não pode sofrer intervenção. A mídia pode ser responsabilizada pelos eventuais excessos: tem Código Civil, Penal etc. Mas acho que qualquer iniciativa que, mesmo de forma indireta, interfira no funcionamento é uma interferência indevida.”

(Disponível em http://www.bbc.com/portuguese/noticias/2014/11/141128_regulacao_midia_lab. Acesso em 08/07/2015).

Slaviero cita como exemplo a determinação de períodos mínimos de programação para determinadas faixas etárias, como o público infantil e infanto-juvenil:

Depois determinam para público infanto-juvenil, para jovens-adultos… , o que retiraria, assim, a liberdade da emissora de determinar sua própria programação. (idem).

Para quem quer se aprofundar ainda mais no assunto e deseja saber como outros países lidam com esta questão, sugerimos a leitura de uma matéria no site da BBC Brasil que mostra como Estados Unidos, Inglaterra, Venezuela e Argentina tratam a mídia.

Assim, é fundamental ter em mente todos os aspectos envolvidos nessa questão: econômicos, políticos, sociais, históricos e que o poder está cercando todo esse debate, além da liberdade de expressão.

Até a próxima semana!

 


*CAMILA DALLA POZZA PEREIRA é graduada e mestranda em Letras/Português pela Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Atualmente trabalha na área da Educação exercendo funções relacionadas ao ensino de Língua Portuguesa, Literatura e Redação. Foi corretora de redação em importantes universidades públicas. Além disso, também participou de avaliações e produções de vários materiais didáticos, inclusive prestando serviço ao Ministério da Educação (MEC).

 **Camila é colunista semanal sobre redação do nosso portal. Seus textos são publicados todas as quintas! Também é uma das professoras do Programa de Correção de Redação do infoEnem.

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Sobre o Autor

Fernando Buglia
Fernando Buglia

Físico formado pela Unicamp, professor de cursinho pré-vestibular e um dos proprietários do portal infoEnem.