Após a publicação, nesta semana, da Portaria que regulamenta nova lei de cotas, a Universidade Federal de Alagoas (UFAL) anunciou em seu site que já avalia alterações nas regras do sistema de cotas para se adaptar a lei.
Desde 2004 a UFAL adota as cotas como política afirmativa para ingresso na instituição, reservando atualmente 20% do total de suas vagas para os candidatos que se declaram afrodescendentes oriundos de escolas públicas, além da subdivisão por gênero (60% mulheres e 40% homens).
Tais regras divergem em alguns pontos da Lei Federal, que estipula como critérios para cotistas a renda familiar e as etnias preta, parda e indígena, de acordo com o percentual destas populações em cada estado. Vale ressaltar que o Ministério da Educação exige que as universidades federais reservem, já para o processo seletivo com ingresso em 2013, o mínimo de 12,5% das vagas obedecendo ao decreto.
O Conselho Universitário já informou que terá uma reunião para tratar exclusivamente das alterações e que estas serão publicadas até dezembro, no edital do Sisu (Sistema de Seleção Unificada), que utiliza as notas do Enem para selecionar os candidatos.
Conforme explica pró-reitor de Graduação, Amauri Barros, a Universidade vai definir os detalhes da política interna de cotas. “Nós vamos avaliar se vamos manter os 20% e como seria a distribuição das vagas cumprindo a nova legislação, ou se já vamos fazer a transição definitiva para as exigências da Lei Federal”.
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