UFSM recorre contra liminar que determina o retorno do vestibular

No mês de maio deste ano, noticiamos em nosso portal que a Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), através do CEPE (Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão), decidiu acabar com seu tradicional vestibular a partir do primeiro semestre de 2015 e aderir ao Sistema de Seleção Unificada (SiSu), que utiliza as notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem)-veja a matéria.

Entretanto, no mês de junho, um grupo formado por entidades empresariais de Santa Maria e pela União Santa-Mariense de Estudantes entrou com liminar na Justiça Federal contra a decisão do conselho da universidade.

Na liminar, o grupo, que conseguiu obter decisão favorável na Justiça Federal, questionou a maneira como a UFSM realizou a mudança do seu processo seletivo, anunciando adesão ao sistema do MEC durante o prazo de inscrições para o Enem 2014.

Em resposta, no último dia 8 de julho, a UFSM entrou com recurso no Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região para tentar suspender a liminar da Justiça Federal que determinou o retorno do vestibular tradicional para selecionar os graduandos da universidade em 2015.

De acordo com Rubem Correa, procurador jurídico da universidade e relator do recurso, o documento tem por base a defesa da autonomia do conselho da universidade. “A UFSM está defendendo a decisão do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão para que, como órgão competente, no exercício da autonomia didática e administrativa da universidade, adote o modelo que entender adequado”, afirmou Correa, que acredita que a decisão deverá sair ainda neste mês de julho.

Vale ressaltar que caso a liminar que determina o retorno do vestibular seja mantida, a universidade ainda pode entrar com recurso no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília.

Para Paulo Burmann, reitor da UFSM, a forma que foi feita a adesão ao Sisu transcorreu dentro da legalidade. Além disso, acredita que o sistema do MEC selecionará melhor os ingressantes da universidade. “Não houve qualquer transgressão da norma legal, temos de defender a decisão tomada pelo Conselho. Temos observado experiências de outras universidades e os conselheiros chegaram a conclusão de que o Enem é uma prova que avalia conhecimento, não apenas conteúdo. Isso repercute na qualidade dos estudantes que vamos receber na nossa universidade”, afirmou Burmann.

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