Utilitarismo de Jeremy Bentham

Jeremy Bentham (1748-1832), filósofo e jurista inglês, seguindo a tradição iluminista – pautada na centralidade da razão enquanto força motriz da compreensão e na subversão da submissão racional à fé – propôs um sistema filosófico moral, não apenas especulativo, mas com pressupostos práticos norteados pela preocupação de resolver os problemas apresentados pela mentalidade social dos séculos XVIII e XIX. Sua proposta vislumbra a ancoragem da prática à utilidade, reforçando, assim, o caráter pragmático e sistemático da razão.

Figura reproduzida do site: https://pt.wikipedia.org/wiki/Jeremy_Bentham

Em 1789, é lançada uma de suas principais obras, o livro Uma Introdução aos Princípios da Moral e da Legislação, em que Bentham, ao se debruçar sobre as circunstâncias e fundamentos à tomada de decisões, estabelece o princípio da utilidade como fator teórico central de sua teoria.

“Por princípio de utilidade entende-se aquele princípio que aprova ou desaprova qualquer ação, segundo a tendência que tem a aumentar ou a diminuir a felicidade da pessoa cujo interesse está em jogo, ou, o que é a mesma coisa em outros termos, segundo a tendência a promover ou a comprometer a referida felicidade. Digo qualquer ação, com o que tenciono dizer que isto vale não somente para qualquer ação de um indivíduo particular, mas também de qualquer ato ou medida de governo.“ (Jeremy Bentham, 1974)

Assim, inaugura o pensamento utilitarista que possui como ponto de partida o cálculo da felicidade, a qual deve ser mensurada mediante duas variáveis: o prazer e a dor. Duas forças que deveriam conduzir todas as ações humanas. Isto é, qualquer ação deveria ser pautada em um cálculo baseado na maximização do prazer e diminuição da dor, o que possibilitaria o alcance da felicidade.

Todavia, sua noção de felicidade se distancia da noção clássica do termo, uma vez que Bentham rejeita da ideia de felicidade plena – “bem supremo” ou eudaimonia, em termos aristotélicos. Para o inglês seria impossível atingir esse ideal de vida em que a felicidade se apresente como constante, pois a felicidade depende de situações muito diversas localizadas no tempo e no espaço e está, também, à mercê da sorte e do estilo de vida de cada um. Apesar da generalidade do cálculo utilitário, seus preceitos possuem uma certa relatividade, visto que o alcance da felicidade para determinado grupo, derivado de seu estilo de vida, muitas vezes é incompatível com outros grupos, o que impossibilita o estabelecimento de regras rígidas de vida ou de conduta que miram o contentamento. Este é o motivo pelo qual Bentham não defende um estilo de vida específico, apenas os direciona com seus princípios utilitaristas.

Ainda que sua análise parta de um âmbito mais particularista e individualizado, o autor não ignora o objetivo coletivo de uma comunidade: alcançar o máximo de felicidade possível a partir da soma da felicidade de cada um dos indivíduos. Sendo assim, é necessário fazer a mensuração da quantidade de prazer e dor de maneira mais objetiva possível para que o governante possa basear suas decisões em informações mais concretas. A forma de realizar esse cálculo seria através das variáveis, chamadas por ele de “elementos ou dimensões de valor”: intensidade, duração, certeza ou incerteza, proximidade ou longinquidade, fecundidade, pureza e extensão.

Seus elementos de dimensão de valor, tal como sua teoria como um todo, compõem uma proposta filosófica e moral ambiciosa e que foi alvo de diferentes críticas, em especial às questões referentes a qualidade do prazer, uma vez que o cálculo benthamiano levaria em conta apenas a quantidade deste. Apesar das fragilidades encontradas em sua teoria, Bentham é de suma importância à filosofia e, principalmente, à tradição utilitarista, já que é seu fundador.

Questão

(Enem 2017) A moralidade, Bentham exortava, não é uma questão de agradar a Deus, muito menos de fidelidade a regras abstratas. A moralidade é a tentativa de criar a maior quantidade de felicidade possível neste mundo. Ao decidir o que fazer, deveríamos, portanto, perguntar qual curso de conduta promoveria a maior quantidade de felicidade para todos aqueles que serão afetados.

_{RACHELS, J. Os elementos da filosofia moral. Barueri-SP: Manole, 2006.}

Os parâmetros da ação indicados no texto estão em conformidade com uma

A) fundamentação científica de viés positivista.
B) convenção social de orientação normativa.
C) transgressão comportamental religiosa.
D) racionalidade de caráter pragmático.
E) inclinação de natureza passional.

A alternativa correta é a letra D.

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