Nesta sexta-feira (20), a Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou o recurso para reverter decisão da Justiça Federal do Ceará , em caráter liminar, que determinou o acesso de todos os participantes do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2011 às provas de redação corrigidas.
O edital do Enem não prevê a possibilidade de o estudante recorrer da nota obtida na redação, por isso, muitos candidatos entraram com ações na Justiça pedindo vista da prova e, em alguns casos, revisão da pontuação. O Ministério Público Federal (MPF) no Ceará entrou com ação para que o direito à vista da prova fosse estendido a todos os 4 milhões de participantes do exame.
Na última quinta-feira (19), a Justiça Federal no Rio de Janeiro tomou nova decisão sobre o mesmo tema, contrária ao entendimento do juiz do Ceará. Respondendo a um pedido da Defensoria Pública da União (DPU), que também queria que todos os estudantes tivessem acesso à redação, o juiz federal Rafael de Souza Pinto negou essa possibilidade.
Um dos argumentos que o Ministério da Educação (MEC) deverá levar à Justiça Federal para tentar derrubar a liminar é um acordo firmado com o MPF no Distrito Federal no ano passado para que o direito à vista da redação fosse concedido a partir de 2012. De acordo com o MEC, essa possibilidade estará garantida a partir da próxima edição do Enem, em novembro, mas não haveria condições técnicas no momento para disponibilizar a correção da prova aos participantes que fizeram o exame no ano passado.
Fonte: Agência Brasil
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