Com a CPI do MST em pauta, assuntos relacionados à reforma agrária, ocupação de terras e agricultura familiar estão constantemente na mídia. Além de tomar conta do noticiário, o tema é muito cobrado no ENEM.
Para compreender o processo, é necessário primeiro explicar a estrutura fundiária do país, extremamente concentrada. A concentração de terras começa ainda durante o período da colonização portuguesa, quando a Coroa distribuía grandes glebas de terras para pessoas próximas aos monarcas, as chamadas Capitanias Hereditárias, que, como o nome sugere, eram passadas de pai para filho.
Com a independência, o Brasil Império teve a oportunidade de corrigir esse problema, porém, fez justamente o contrário. Em 1850, aprovou a chamada Lei de Terras, que legitimou a concentração fundiária no país, pois instituiu a compra como meio de acesso à terra. Ou seja, só quem já tinha dinheiro, poderia adquirir alguma propriedade.
É claro que um sistema totalmente injusto traria crises internas e conflitos. Foi justamente o que ocorreu no Brasil, inúmeros conflitos agrários passaram a acontecer, e quase sempre vitimando os mais pobres.
Alguns conflitos agrários no Brasil:
- Guerra de Canudos (1893-1897)
- Contestado (1912-1916)
- As Ligas Camponesas (anos 50 e 60)
Em 1964, o país passou por um golpe militar e o início de uma ditadura. Foi também um período difícil no campo. Os avanços tecnológicos da chamada “Revolução Verde”, como a mecanização, gerou muito desemprego, deixando milhares de trabalhadores sem função. Foi aprovado também no período o Estatuto da Terra, que estendia os direitos trabalhistas para os trabalhadores rurais. A medida poderia até ter uma boa intenção e ser uma conquista trabalhista, no entanto, teve um efeito contrário e gerou uma série de demissões agravando ainda mais o desemprego no campo.
Com tudo isso acontecendo, os anos 1970 e 1980 foram de grande êxodo rural, mas nem todos os camponeses queriam se mudar para as cidades, muitos ficaram no campo e com o auxílio de alas progressistas da igreja católica começaram a se organizar. Foi então que, em 1984, na cidade de Cascavel, no Paraná, surgiu o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, o MST. O movimento reivindicava a reforma agrária. Suas ações eram baseadas na ocupação de terras improdutivas para pressionar o governo a realizar tal reforma. Eram feitas de forma coletiva, com a participação de várias famílias sem-terra que construíram acampamentos e organizavam a produção agrícola nas áreas ocupadas.
O MST durante sua história sempre foi muito criminalizado pela grande mídia em virtude da grande influência do agronegócio nos meios de comunicação. Um dos momentos mais trágicos ocorreu em 17 de abril de 1996, na cidade de Eldorado dos Carajás, no Pará, quando integrantes do MST bloquearam uma rodovia para protestar contra promessas não cumpridas pelo governador Almir Gabriel. O governador acionou as forças de segurança, e 155 policiais atacaram o grupo. O resultado foi a morte de 21 Sem Terra e outros 56 feridos/mutilados. Segundo o médico legista, houve tiros na nuca e na testa de alguns deles, indicando assassinato premeditado de 7 vítimas.
O MST enfrenta muitos desafios e controvérsias em toda sua trajetória. Seus críticos argumentam que as ocupações de terras são ilegais e ferem o direito à propriedade privada. Além disso, há debates sobre a efetividade das políticas de reforma agrária e sobre a viabilidade econômica dos assentamentos criados pelo MST.
Protesto do MST em Brasília, em 2007. (FONTE: Wikimedia Commons)
No entanto, o MST também recebe apoio de grupos e organizações que enxergam na luta pela reforma agrária uma forma de promover a justiça social, diminuir a pobreza no campo, baratear os custos dos alimentos e fortalecer a agricultura familiar. O movimento é reconhecido internacionalmente e tem sido objeto de estudos e pesquisas acadêmicas sobre os movimentos sociais e a questão agrária no Brasil.
Nos assentamentos do MST, a produção agrícola é voltada principalmente para a subsistência das famílias assentadas, com ênfase na agricultura familiar e agroecologia. Alguns dos principais produtos produzidos nos assentamentos do MST incluem:
- Grãos, com destaque para o arroz orgânico, o qual o MST é o maior produtor do país.
- Hortaliças dos mais variados tipos como alface, tomate, cenoura e muitas outras que são plantadas tanto para autoconsumo como para a comercialização.
- Frutas como banana, laranja, abacaxi, manga, maracujá e diversas outras variedades.
- Mandioca, sendo utilizada também na fabricação de farinhas, polvilho,tapioca e outros derivados.
- Leite e derivados, em assentamentos que possuem criação de gado leiteiro.
- Avicultura, principalmente galinhas, fornecendo ovos e carne para consumo próprio e venda.
- Suinocultura e bovinocultura, em assentamentos onde há criação de suínos e gado de corte para produção de carne.
É importante destacar que a produção nos assentamentos do MST é baseada em princípios agroecológicos, que valorizam a sustentabilidade ambiental, a diversidade de cultivos e a utilização de práticas agrícolas que reduzem o impacto ambiental e promovem a preservação dos recursos naturais. Além disso, muitos assentamentos do MST também investem em projetos de agroindustrialização, processando os alimentos produzidos e agregando valor aos produtos.
Vamos à questão do ENEM sobre o tema:
ENEM 2013
TEXTO I
A nossa luta é pela democratização da propriedade da terra, cada vez mais concentrada em nosso país. Cerca de 1% de todos os proprietários controla 46% das terras. Fazemos pressão por meio da ocupação de latifúndios improdutivos e grandes propriedades, que não cumprem a função social, como determina a Constituição de 1988. Também ocupamos as fazendas que têm origem na grilagem de terras públicas.
Disponível em: www.mst.org.br.
Acesso em: 25 ago. 2011 (adaptado).
TEXTO II
O pequeno proprietário rural é igual a um pequeno proprietário de loja: quanto menor o negócio, mais difícil de manter, pois tem de ser produtivo e os encargos são difíceis de arcar. Sou a favor de propriedades produtivas e sustentáveis e que gerem empregos. Apoiar uma empresa produtiva que gere emprego é muito mais barato e gera muito mais do que apoiar a reforma agrária.
LESSA, C. Disponível em: www.observadorpolitico.org.br.
Acesso em: 25 ago 2011 (adaptado).
Nos fragmentos dos textos, os posicionamentos em relação à reforma agrária se opõem. Isso acontece porque os autores associam a reforma agrária, respectivamente, à
- A) redução do inchaço urbano e a crítica ao minifúndio camponês.
- B) ampliação da renda nacional e à prioridade ao mercado externo.
- C) contenção da mecanização agrícola e ao combate ao êxodo rural.
- D) privatização de empresas estatais e ao estímulo ao crescimento econômico.
- E) correção de distorções históricas e ao prejuízo ao agronegócio.
Resposta correta
Alternativa E!
Os textos apresentam posições distintas sobre o processo de reforma agrária. O texto I trata da origem histórica da concentração fundiária, destacando que desde o domínio português há a formação de grandes latifúndios improdutivos nas mãos de poucos. Já no texto II, o autor se preocupa com a parte financeira, com destaque para possíveis prejuízos com as pequenas propriedades.
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