Espelho da Redação do Enem Deve Sair Junto Com Resultado

Após recurso movido pelo Ministério Público Federal (MPF), a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) determinou que o espelho da correção da redação do Enem 2015 seja disponibilizado juntamente com o resultado do exame, cuja previsão de liberação é para janeiro do ano que vem. Tomada no Rio Grande do Sul, a decisão vale para todo o Brasil.

Normalmente o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) permite a consulta a vista pedagógica da correção da redação do Enem meses após a divulgação do boletim com as notas individuais. Para se ter uma ideia, enquanto o resultado do Enem 2014 foi liberado em 13 de janeiro deste ano, o espelho da redação saiu somente em 9 maio.

Tendo isso em vista, o MPF ajuizou a ação civil pública em 2014 solicitando ao Inep a modificação desta regra, pois entende que, como as notas do Enem são utilizadas em diversos processos seletivos, a divulgação tardia do espelho da redação pode trazer prejuízos aos candidatos que não teriam tempo para solicitar ajustes de possíveis erros ou irregularidades na correção.

Responsável pela decisão, o desembargador federal Fernando Quadros da Silva acatou ao pedido do Ministério Público por concordar com a importância das notas do exame nacional no acesso ao ensino superior:

É inegável a caracterização do Enem como um processo seletivo por meio do qual poderá ocorrer a limitação a direitos públicos subjetivos de alta relevância social, como o direito ao acesso ao ensino superior, obtenção de financiamentos governamentais ou participação em programas de ensino, razão porque se conclui que seu resultado pode importar em graves prejuízos aos estudantes participantes.

Vale esclarecer que cabe recurso contra a decisão, porém representantes do Inep ainda não se pronunciaram oficialmente. Assim que tivermos mais novidades sobre o assunto, publicaremos aqui.

Fonte: g1

Manual do SISU e PROUNI

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Sobre o Autor

Matheus Andrietta
Matheus Andrietta

Fundador do Portal InfoEnem.