Responsável pela organização e elaboração do Enem, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) confirmou que irá acatar a solicitação do Ministério Público no Estado de Goiás feita no final do ano passado, solicitando esclarecimentos sobre o conceito de direitos humanos exigido na redação.
Na oportunidade, o procurador da República Ailton Benedito de Souza, responsável pelo pedido, questionou a falta de clareza com relação ao critério de correção da redação do Enem 2015 que afirma que seria atribuída nota zero à proposta de intervenção apresentada pelo candidato que “desrespeitasse os direitos humanos”.
No comunicado a assessoria do Inep assumiu que realmente existem diversos conceitos de direitos humanos e que sua definição não está estabelecida de forma clara e unificada nas regras do exame nacional.
Já com relação a “violação ao princípio constitucional da publicidade”, que basicamente diz respeito a responsabilidade na divulgação e transparência de informações por parte dos órgãos do governo, o instituto se defendeu explicando que as bases filosóficas e epistemológicas dos direitos humanos na educação brasileira foram consolidadas numa política nacional de educação, conforme trecho da nota reproduzida abaixo:
Este fato já é suficiente para afastar a consideração da Procuradoria da República em Goiás, que afirma que o Inep não deu publicidade aos aspectos normativos que embasaram a elaboração da temática e a formulação dos critérios avaliativos da redação.
O Inep não divulgou, no entanto, quando e como prestará os esclarecimentos solicitados pelo Ministério Público de Goiás.
Fonte: G1
