Justiça de AL Suspende Nota Mínima no Enem Para o Fies

Nesta segunda-feira, 9 de março, a Justiça Federal no estado de Alagoas determinou a suspensão da portaria publicada pelo Ministério da Educação (MEC) que exige um desempenho mínimo no Enem para que o estudante possa se inscrever e ser beneficiado pelo Programa de Financiamento Estudantil (Fies).

Vale lembra que, conforme as mudanças anunciadas pelo MEC em janeiro, o Fies passou a exigir como pré-requisito a média mínima de 450 pontos nas 5 notas do Exame Nacional do Ensino Médio, bem como pontuação maior que zero na redação.

De acordo com o juiz Sebastião José Vasques de Moraes, a alteração restringe muito o acesso para estudantes com menor poder aquisitivo, que são justamente os que mais precisam do Benefício:

Os estudantes de baixa renda, então, ficam à margem da oportunidade de frequentar o ensino superior e obter um diploma de graduação, uma vez que não concorrem diretamente nos vestibulares das universidades públicas e, quanto às faculdades particulares, não teriam como arcar com o custo da mensalidade; a não ser mediante programas de inclusão, tal como o financiamento creditício que é o Fies.

Além disso, a justiça alagoana também suspendeu a determinação que reduz, de 12 para 8, a quantidade de parcelas a serem pagas do governo para as instituições de ensino superior (IES) privadas e participantes do Fies. A regra do MEC definia que a redução ocorreria em IES com mais de 20 mil alunos matriculados.

Neste caso, a justificativa do juiz foi de que as instituições, representadas por seu demandante, sofrerão graves prejuízos com a redução no fluxo de pagamentos, resultando na falta de recursos financeiros para a garantia do financiamento.

A decisão da Justiça é válida apenas para o estado de Alagoas, mas abre possibilidade para que outros estados adotem a mesma medida. O MEC ainda não se pronunciou sobre o assunto.

Manual do SISU e PROUNI

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Sobre o Autor

Matheus Andrietta
Matheus Andrietta

Fundador do Portal InfoEnem.