Ontem (22), após participar de audiência com Dilma e representantes dos movimentos estudantis, Aloizio Mercadante apresentou fortes indícios que a presidenta irá sancionar o projeto de lei que regulamenta o sistema de cotas raciais e sociais para universidades federais brasileiras. (Veja mais detalhes sobre o projeto).

A declaração do ministro da Educação praticamente não deixa dúvidas: “Os alunos da escola pública vão poder fazer medicina nas melhores universidades do Brasil, ou engenharia, ciências da computação. Pela primeira vez na história, as melhores universidades vão se abrir pros alunos da escola pública. […] Sobre sanção, a presidenta que define, mas por tudo que eu estou dizendo dá pra entender qual será a decisão do governo”

Entretanto, um dos artigos do projeto deve ser vetado pela presidenta.

No Artigo 2º do texto aprovado pelo senado,  a seleção dos estudantes beneficiados pelo sistema de cotas raciais e sociais seria feita com base no Coeficiente de Rendimento (CR), obtido através da média aritmética das notas do estudante ao longo Ensino Médio. Com o veto a esse trecho, o governo quer garantir que o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) seja a ferramenta para definir o preenchimento da vagas destinadas às cotas.

“O acesso se faz pelo Enem. A regra republicana do Brasil é o Enem. Esse ano temos 5,7 milhões de estudantes inscritos. É o segundo maior exame do planeta”, afirmou Mercadante.

Ainda de acordo com o ministro, o governo já criou um grupo formado por reitores de universidades federais no intuito de preparar as  universidades para receber os estudantes que ingressarem pelo sistema de cotas. “As universidades vão ter que se preparar para receber esses alunos. Porque onde necessitar um nivelamento, vai ter que fazer um nivelamento. Vai ter que ter um período [de adaptação] pros alunos, inclusive nas férias. Nós temos que desenvolver políticas para acolher esses alunos, e dar condições plenas para que eles se desenvolvam na universidade”, garante.

Quanto ao ensino básico, Mercadante anunciou a criação de outro grupo, formado por diversos secretários estaduais de educação. Essa comissão tem por finalidade qualificar o ensino médio e revisar o currículo escolar,  .

Aos brasileiros, contrários ou favoráveis as cotas, só resta esperar.  Fato que, sancionado projeto, das 244.263 vagas nas 59 instituições federais, 122.131 estarão reservadas aos estudantes da rede pública de ensino e prioritariamente  aos negros, pardos ou índios.

Um dos projetos mais polêmicos da história recente brasileira está nas mãos da presidenta Dilma Rousseff, que tem até dia 29 de agosto para sanciona-lo ou não. E tudo indica que ela já se decidiu.

 

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