O julgamento do Programa Universidade para Todos (ProUni) marcado para esta quarta-feira (02) foi novamente adiado, com alteração de última hora na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). Segundo o presidente da corte, o ministro Ayres Britto, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) requerida pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen), que questiona os critérios de acesso às bolsas do programa do governo federal, terá prioridade nesta quinta-feira.

No dia de ontem o caso Prouni estava na pauta do Supremo para ser a primeira ação a ser julgada, porém, a pedido da ministra Cármen Lúcia, a corte passou outro assunto à frente por urgência. Os ministros iniciaram a análise da disputa de terras entre indígenas e agricultores no Sul da Bahia devido à grande recorrência de conflitos na região, que já deixou feridos dos dois lados.

Inicialmente o julgamento do Prouni estava previsto para ser retomado na semana passada, mas a análise da constitucionalidade das cotas raciais em universidades públicas adiou a ação para esta semana.

A alegação da Confederação é que as regras impondo reservas de vagas para alunos que estudaram integralmente em escola pública ou para aqueles que estudaram em escola particular com bolsa integral são inconstitucionais e discriminatórias. A entidade também alega que a medida provisória que originou o programa não atende ao princípio constitucional da isonomia entre os cidadãos brasileiros, além de instituir “sanção indireta às entidades que não aderirem ao programa”.

 

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