De acordo com anuncio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), realizado nesta última quarta-feira (dia 02), o governo federal irá recorrer da decisão do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) que suspende a exigência do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para candidatos à bolsas no programa Ciência sem Fronteiras (CsF).
Isso porque, em março, Jirair Aram Meguerian, desembargador federal da 6.ª Turma do TRF-1, deferiu em caráter de liminar o mandado de segurança impetrado pelo estudante de engenharia Frederico Meyer Prado, de 24 anos, que reivindicava o direito de poder disputar bolsa do do CsF mesmo não tendo realizado o Enem. Já no dia 02 de junho, a 6ª turma do TRF-1 decidiu dar acórdão favorável ao estudante mineiro. Com isso, a medida foi estendida a todos os estudantes que pretendem concorrer a bolsas do programa, ao acrescentar no processo a jurisprudência da 5ª turma do tribunal, que também já havia manifestado o mesmo entendimento.
Para Claudio de Moura Castro, ex-diretor da Capes – agência federal que coordena o CsF. “O Enem é um dos melhores requisitos que existe para selecionar estudantes para o intercâmbio no Ciência sem Fronteiras. Ele é um critério que valoriza a meritocracia, sim”, garante Castro.
Em nota publicada no último dia 03 de julho, o MEC reafirmou a exigência do Enem como requisito para o CsF. De acordo o site, “o Enem é o instrumento mais adequado para selecionar os universitários que irão se aprimorar no exterior. Dentre vários critérios de seleção, um deles é a obtenção de nota mínima de 600 pontos no exame.”
O programa Ciência sem Fronteiras, entre intercâmbio e mobilidade internacional, já concedeu 83,2 mil bolsas de estudos para alunos de graduação e pós-graduação se aperfeiçoarem em 43 países nas áreas de engenharia, tecnologia, ciências biológicas e saúde.
Até 2013, o desempenho no Enem era utilizado apenas como critério de desempate no CsF. Entretanto, no ano passado, o MEC alterou as regras do programa (veja a matéria), deixando o exame como pré-requisito para a os candidatos poderem disputar as bolsas. De acordo com as novas regras, apenas estudantes que tenham realizado edições anteriores do Enem que remontam até 2009 e que tenham tirado, pelo menos, 600 pontos podem participar. Quem prestou o exame antes de 2009 está automaticamente impossibilitado de participar do programa.
