Laudelina de Campos e os direitos trabalhistas no Brasil

A questão trabalhista é antiga e ainda é causadora de muitas controvérsias e polêmicas na sociedade atualmente. Isso ocorre por diversos motivos: desde as reformas promovidas nas leis trabalhistas, até a questão do trabalho escravo na modernidade, uma problemática que ainda não foi totalmente erradicada. Pensando nisso, esse artigo tem como objetivo falar sobre a história dos direitos trabalhistas no Brasil, e sobre uma das maiores vozes na luta a favor desses direitos: Laudelina de Campos.

Direitos Trabalhistas no Brasil

No Brasil, pautas ligadas a questão do direito trabalhista são relativamente recentes, isso ocorre pois a industrialização do país se deu de forma tardia, principalmente quando comparada a países europeus, bem como a escravidão demorou bastante para ser abolida (o Brasil foi um dos últimos países no mundo a abolir a prática).

O grande marco para esses direitos no país são evidenciados pelo período Vargas – quando houve o estabelecimento da Constituição de 1934 (onde pautas como salário mínimo, jornada de trabalho, repouso semanal, férias remuneradas e assistência médica eram encontradas).

Outro marco neste período foi a promulgação, em 1943, no dia 1º de maio, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que tinha como objetivo sanar as demandas dos trabalhadores, bem como consolidar a imagem de Getúlio Vargas como “Pai dos Pobres”, forma como a qual o ex-presidente é conhecido até hoje.

Movimentações recentes

Você deve se lembrar que em meados de 2015, iniciaram-se movimentos para mudar benefícios trabalhistas no Brasil. A justificativa principal para as alterações seria a promoção do equilíbrio nas contas públicas do país – as mudanças foram amplamente criticadas por setores ligados aos sindicatos brasileiros, que alegavam que tais alterações iriam violar os direitos adquiridos pela parcela trabalhadora da população ao longo de muitos anos.

Laudelina de Campos e os direitos trabalhistas

Uma figura muito importante no tema dos direitos dos trabalhadores é Laudelina de Campos. Ela foi a pioneira na luta por direitos sindicais e trabalhistas para a classe de trabalhadores domésticos no Brasil, em 1936 na cidade de Santos.

Laudelina nasceu em Minas Gerais, em 1904 (apenas 20 anos após a abolição da escravidão no Brasil, que discutimos anteriormente); abandonou cedo os estudos para cuidar dos irmãos mais novos, e aos 16 anos começou a se envolver no Movimento Negro.

Já vivendo em São Paulo, em 1930, Laudelina se filiou ao Partido Comunista Brasileiro (PCB) e à Frente Negra Brasileira (FNB); nesse momento, sua luta começou a ganhar contornos políticos. Nesse mesmo momento, fundou a primeira organização de trabalhadores domésticos do Brasil em Santos – e a partir daí, outros grupos parecidos começaram a surgir.

A associação parou de funcionar com a ditadura de Vargas, e retornou apenas em 1946. Com o golpe militar de 1964, a associação dos trabalhadores domésticos precisou buscar refúgio no partido UDN (União Democrática Nacional). Laudelina se afastou do grupo em virtude de sua condição de saúde ainda na década de 60, e apenas voltou a se envolver durante o fim da Ditadura Militar.

Apenas em 1988, com a nova constituição, o grupo se tornou oficialmente uma organização sindical. Laudelina morreu em 1991, aos 86 anos, na cidade de Campinas. A categoria de empregados domésticos passariam a ter direitos a benefícios semelhantes aos de outras categorias profissionais apenas em 2013.

Agora que sabemos mais sobre o tema, vamos responder uma questão?

ENEM 2010

“De março de 1931 a fevereiro de 1940, foram decretadas mais de 150 leis novas de proteção social e de regulamentação do trabalho em todos os seus setores. Todas elas têm sido simplesmente uma dádiva do governo. Desde aí, o trabalhador brasileiro encontra nos quadros gerais do regime o seu verdadeiro lugar”.

DANTAS, M. A força nacionalizadora do Estado Novo. Rio de Janeiro: DIP, 1942. Apud BERCITO, S. R. Nos Tempos de Getúlio: da revolução de 30 ao fim do Estado Novo. São Paulo: Atual, 1990.

A adoção de novas políticas públicas e as mudanças jurídico-institucionais ocorridas no Brasil, com a ascensão de Getúlio Vargas ao poder, evidenciam o papel histórico de certas lideranças e a importância das lutas sociais na conquista da cidadania. Desse processo resultou a:

A) criação do Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio, que garantiu ao operariado autonomia para o exercício de atividades sindicais.

B) legislação previdenciária, que proibiu migrantes de ocuparem cargos de direção nos sindicatos.

C) criação da Justiça do Trabalho, para coibir ideologias consideradas perturbadoras da “harmonia social”.

D) legislação trabalhista que atendeu reivindicações dos operários, garantido-lhes vários direitos e formas de proteção.

E) decretação da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que impediu o controle estatal sobre as atividades políticas da classe operária.

ALTERNATIVA CORRETA: D

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