Ditadura Militar: Governo Figueiredo

O governo de João Figueiredo, iniciado em março de 1979, foi responsável por uma abertura mais nítida do Brasil, sendo o último governo da Ditadura Militar. Sua gestão deu continuidade a ideia de abertura “lenta, gradual e segura”, tendo como marco a Lei de Anistia, assinada em agosto de 1979.

A Lei de Anistia

O movimento de anistia se iniciou com uma mulher, Therezinha Zerbini, líder do Movimento Feminino pela Anistia, que se espalhou de diversas maneiras por todo o Brasil. Outra organização importante nesse sentido foi o Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA), composto por advogados, parentes e amigos de presos políticos.

A anistia reivindicada pela CBA era “ampla, geral e irrestrita”, e esse slogan se espalhou pelo Brasil. Depois de aprovada, a Lei de Anistia se direcionou a todos os acusados de crimes políticos/eleitorais e a todos que sofreram restrições em seus direitos políticos por conta dos Atos Institucionais e Complementares, entre 02 de setembro de 1961 e 15 de agosto de 1979.

A nova lei também permitiu o retorno da vida político-partidária dos anistiados, mas apenas em partidos legais.

Lei Orgânica dos Partidos

Outra lei muito importante do período Figueiredo, foi a Lei Orgânica dos Partidos. Essa legislação extinguiu o bipartidarismo e possibilitou a criação de outros partidos – são exemplos de partidos criados na época: Partido dos Trabalhadores (PT), o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), o Partido Democrático Trabalhista (PDT), entre outros. Ainda em 79 foram estabelecidas as eleições diretas para governadores e a eleição indireta de senadores extinguiu-se.

Economia

O governo de Figueiredo evidenciou o fracasso da continuidade da Ditadura Militar por fatores econômicos. A gestão foi marcada por inflação e estagnação econômica, que se juntou com os fatores internacionais da Crise do Petróleo de 1979, fazendo com que a dívida externa aumentasse cada vez mais.

A crise levou a redução de salários e a diversas ondas de manifestações de trabalhadores pelo Brasil, como foco na região do ABC Paulista.

Colapso do Regime

A extrema-direita e grande parte dos militares, obviamente, não viam a abertura com bons olhos. Isso resultou em diversos ataques de caráter terrorista a manifestações trabalhistas e organizações como a OAB – desses ataques restaram muitos mortos e mutilados. Os participantes foram inocentados, causando ainda mais revolta na população.

O movimento “Diretas já”, que pedia a realização de eleições diretas para presidente eclodiu pelo Brasil em 1984. A votação da Emenda Dante de Oliveira (essa lei permitiria que as próximas eleições presidenciais fossem realizadas a partir do voto direto) ocorreu em 25 de abril e foi acompanhada por manifestantes; apesar da euforia, a lei não foi aprovada pelo Congresso. A cobertura da mídia sobre as movimentações foi censurada pelo governo militar.

Em 85 ocorreram eleições indiretas para presidente, com a vitória da chapa de Tancredo Neves e José Sarney (PMDB) – Tancredo estava com a saúde debilitada e acabou falecendo antes de assumir, sendo assim, Sarney assumiu a presidência, encerrando o período da Ditadura Militar no Brasil.

THEREZINHA ZERBINI (via Memórias da Ditadura)

Therezinha de Godoy Zerbini é assistente social, advogada e ativista de direitos humanos. Em 1951, conheceu o general Euryale de Jesus Zerbini, que comandava a Força Pública e casou-se com ele. Em 1964, Godoy foi um dos quatro oficiais a assumir posição contrária ao golpe militar. Teve seus direitos políticos cassados e foi reformado. Therezinha, envolvida com a política desde os tempos de Vargas, passou a atuar na resistência à ditadura.

Em 1968, ela ajudou Frei Tito a conseguir o sítio em Ibiúna onde seria realizado o Congresso da União Nacional dos Estudantes (UNE). Por esse motivo foi presa, no dia 11 de fevereiro de 1970. Ela foi transferida para o Dops, onde passou mais uma semana, até ser levada ao Presídio Tiradentes. Passou seis meses detida no local, onde ficou conhecida como “burguesona”, e foi enquadrada na Lei de Segurança Nacional.

Em 1975, fundou e liderou o Movimento Feminino pela Anistia (MFPA). Núcleos do movimento foram espalhados pelo país. Em 1978, foi ampliado com a criação do Comitê Brasileiro pela Anistia (CBA), no Rio de Janeiro. Formado por advogados de presos políticos e com apoio da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o comitê pedia a anistia ampla, geral e irrestrita. A conquista ocorreu em 1979.

Therezinha Zerbini continuou no cenário político, atuando ao lado de Leonel Brizola no processo de refundação do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e depois na criação do Partido Democrático Trabalhista (PDT). Aos 86 anos, Therezinha Zerbini foi homenageada pela Prefeitura de São Paulo por sua luta contra a ditadura militar, em maio de 2014.

Questão sobre o tema

(Unicamp-SP) O movimento pelas Diretas Já provocou uma das maiores mobilizações populares na história recente do Brasil, tendo contado com a cobertura nos principais jornais do país. Assinale a alternativa correta.

a) O movimento pelas Diretas Já, baseado na emenda constitucional proposta pelo deputado Dante de Oliveira, exigia a antecipação das eleições gerais para deputados, senadores, governadores e prefeitos.

b) O fato de que os protestos populares pelas Diretas Já pudessem ser veiculados nas páginas dos jornais indica que o governo vigente, ao evitar censurar a imprensa, mostrava-se favorável às eleições diretas para presidente.

c) O movimento pelas Diretas Já exigia que as eleições presidenciais de 1985 ocorressem não de forma indireta, via Colégio Eleitoral, mas de forma direta por meio do voto popular.

d) As manifestações populares pelas Diretas Já consistiram nas primeiras marchas e protestos civis no espaço público desde a instituição do AI-5, em dezembro de 1968.

ALTERNATIVA CORRETA – C

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Sobre o Autor

Raphaele Godinho
Raphaele Godinho

Raphaele Godinho: Estudante de Relações Internacionais, coordenação do movimento Resgatando e Valorizando a Mulher, Three Dot Dash Global Teen Leader 2020 by We Are a Family Foundation.