Estado Novo e propaganda política

O Estado Novo é o nome utilizado pela historiografia brasileira para designar o período, iniciado por um golpe de Getúlio Vargas (1882-1954), em 10 de novembro de 1937, que perdurou até 29 de outubro de 1945, com a deposição do presidente por um movimento militar. O termo foi empregado, na década de 1930, para qualificar o regime salazarista em Portugal e, apenas posteriormente, passou a denominar este período da história do Brasil. Os regimes português e brasileiro possuíam, em comum, a matriz ideológica fascista, a crítica à democracia parlamentar e a pluralidade de seus partidos, e a defesa do “Estado forte” – neste caso, não apenas em seu significado econômico e político, mas também de controle da sociedade civil, fundamentando-os, assim, como Estados autoritários.

A valorização e fortalecimento do Estado, juntamente com a ascensão de governos autoritários, devem ser entendidas a partir da conjuntura internacional dos meados do século XX, na qual já estava posta tanto a tendência, derivada das consequências da Primeira Guerra Mundial, da conquista de poder por líderes fascistas – como Mussolini na Itália, Hitler na Alemanha, Salazar em Portugal e Franco na Espanha; quanto a reestruturação do Estado pautada na intervenção estatal em toda sociedade para proporcionar estabilidade aos países.

Somados a esse cenário mais amplo, estão os dilemas da própria condição nacional, marcada por rebeliões tenentistas e greves operárias desde a década de 1920; a crise decorrente da quebra da Bolsa de Valores de Nova York em 1929; a Revolução de 1930 (responsável por romper com a antiga ordem oligárquica do país e colocar Vargas como presidente provisório); e as próprias tensões do governo constitucional de Getúlio (1934-1937) – intensificadas pelas pressões da AIB (Ação Integralista Brasileira) com inspiração fascista, e da ANL (Aliança Nacional Libertadora) cada vez mais próxima ao comunismo.

Figura reproduzida do site: https://brainly.com.br/tarefa/33896325

As derrotas das insurreições da Aliança Nacional Libertadora, em 1935, e as supostas “ameaças comunistas” que a acompanham são utilizadas por Vargas como justificativas para seguir a tendência internacional de fortalecimento do Poder Executivo e reformar a Lei de Segurança Nacional. A instabilidade política concreta – mas também ideologicamente inventada mediante a propaganda anticomunista – legitimam a imposição do Estado de Sítio.

A situação se alastra até 1937, quando o Estado de Sítio é encerrado e se iniciam as campanhas eleitorais às eleições de 1938. Entretanto, Vargas se aproveita da instabilidade do país e da “descoberta” do Plano Cohen – um suposto projeto comunista que promove insurreições e planeja conquistar o poder no Brasil, mas que, na realidade, não passou de uma jogada ardilosa do governo – para dar um golpe de Estado.

Imagem reproduzida do site: https://revistaforum.com.br/politica/2019/1/3/ameaa-comunista-bolsonaro-troca-cadeiras-vermelhas-por-cadeiras-azuis-no-alvorada-37477.html

Com o golpe, outorga-se uma nova Constituição com evidentes inspirações fascistas – em especial na Constituição Polonesa – o que justifica o nome pelo qual a Carta Magna ficaria conhecida: Constituição Polaca.

Estabelece-se, com isso, medidas rigorosas de censura, suspensão de direitos políticos, perseguição aos comunistas e abolição dos partidos e organizações civis. Ao fomentar o sentimento nacionalista através da “ameaça comunista”, o governo Vargas, principalmente através do DIP (Departamento de Imprensa e Propaganda), criado em 1939, buscava conquistar o apoio popular para obter legitimidade ao governo. O DIP não apenas divulgava as ações do Estado, mas também censurava os meios de comunicação, na tentativa de diminuir a margem de contestação e consolidar sua base.

Imagem adaptada do site: https://ieccmemorias.wordpress.com/2016/08/09/parte-ii-caetano-de-campos-janeiro-e-fevereiro-de-1939/

A comunicação em massa e o discurso persuasivo, aliados a repressão e ao caráter populista de Getúlio Vargas, visavam não apenas o apoio popular, mas a criação de algum sentimento de dependência para com o governante. Como a conjuntura estava marcada por inúmeras tensões e divergências políticas, a propaganda foi o meio escolhido na busca da manutenção da ordem. Apesar do esforço e das tentativas do governo, Vargas foi deposto pelas forças militares em 1945, demonstrando, portanto, que a busca pela hegemonia política e ideológica também acontece como uma batalha entre setores de grupos dominantes. A criação de consenso e a manutenção da ordem dependem da produção de ideias e valores e é justamente por esse motivo que a política não se limita apenas à institucionalidade, mas às possibilidades de controle dos meios de comunicação.

Questão

(Enem 2017) Durante o Estado Novo, os encarregados da propaganda procuraram aperfeiçoar-se na arte da empolgação e envolvimento das “multidões” através das mensagens políticas. Nesse tipo de discurso, o significado das palavras importa pouco, pois, como declarou Goebbels, “não falamos para dizer alguma coisa, mas para obter determinado efeito”.

CAPELATO, M. H. Propaganda política e controle dos meios de comunicação. In: PANDOLFI, D. (Org.). Repensando o Estado Novo. Rio de Janeiro: FGV, 1999.

O controle sobre os meios de comunicação foi uma marca do Estado Novo, sendo fundamental à propaganda política, na medida em que visava

a) conquistar o apoio popular na legitimação do novo governo.
b) ampliar o envolvimento das multidões nas decisões políticas.
c) aumentar a oferta de informações públicas para a sociedade civil.
d) estender a participação democrática dos meios de comunicação no Brasil.
e) alargar o entendimento da população sobre as intenções do novo governo.

A alternativa correta é a letra A.

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Sobre o Autor

Brenda Buzzo
Brenda Buzzo

Estudante de Ciências Sociais na Universidade Estadual de Campinas (UNICAMP). Possui formação técnica na área de alimentos pelo Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de São Paulo, Campus São Roque. Tem experiência em pesquisa na área de sociologia da alimentação e possui interesse nas áreas de pensamento social, estudos de gênero e sociologia política.